Caderno Exercícios Tributário I

as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;…

princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, sendo, portanto, aplicável a todos os ramos do Direito. Verifica-se, desta forma, que a referida norma não introduz apenas o Direito Civil, mas também outros ramos do Direito, como o Tributário e do Trabalho, por exemplo, (...).” (Christiano Cassettari, in Elementos de Direito Civil, 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013, pág. 31) QUESTÃO 1: Desta forma, observando-se os apontamentos acima referidos, assinale a opção CORRETA: (a)…

o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos relacionados nos Anexos I, II e III do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias dos Estados de São…

suas finanças pessoais . Finanças Corporativas e Riscos Financeiros  Faculdade Sumaré  Unidade: Belém  Aulas: Terça-feira das 18:00hs as 20:30hs  Aulas práticas e expositivas  Pré-requisitos: Material de aula disponibilizado pelo professor, caderno para anotações e calculadora simples  Créditos: 6 pontos + 2 pontos de Prova Qualis + 2 pontos de atividade (trabalho) Ementa do Curso  Introdução a Administração Financeira;  Gestão do capital de giro;  Administração de Ativo e…

do Processo; Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho; Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Responsabilidade Civil na CRFB/88; Princípios Constitucionais do Direito Tributário; Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; Princípios Constitucionais do Direito Ambiental; OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Estudar e propiciar aos acadêmicos o estudo teórico, reflexivo e prático dos tópicos diretamente…

Núcleo de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia NUPEM, que decidirá, através de um Laudo, sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não o candidato, capacitado para o exercício do cargo no qual se inscreveu. 5.2.1. O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Perícia Médica citado no subitem anterior, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao…

Page 1 of 7 Ativo Circulante Fascículo nº 20/2009 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 2.3. Considerações Iniciais Definição e Classificação do Ativo Circulante Disponibilidades Direitos realizáveis até o exercício seguinte Despesas do exercício seguinte 1. Considerações Iniciais A Lei nº 6.404/76, intitulada de Lei das S/A, mas cabível a todos os tipos societários, no que se refere à escrituração contábil e à elaboração das Demonstrações Financeiras, dispõe sobre a composição do…

tributárias. A constituição federal de 1988 assegura benefícios fiscais a entidades filantrópicas em seu art. 150: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I a V - ... VI – instituir impostos sobre: a) .... b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de…

regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO Maceió 2007 S U M Á R I O PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial