titulos de credito

para o Renato pagar para o professor Luiz Flávio o valor de 10 mil reais no dia 30/11/09. Emito uma letra de câmbio, do jeitinho que você acabou de ver acima. Emiti um título chamado letra de câmbio. Por que esse título? Porque é decorrente de uma relação de crédito. Eu tenho um crédito com o Renato e LFG tem um crédito comigo. Então, eu emito um título para o Renato pagar para o LFG. Então, eu sou o sacador, o Renato é o sacado e o LFG é o tomador beneficiário. 5.2. O ACEITE Pelo princípio da cartularidade, o crédito tem que estar representado no título e não há como exigir o crédito se você não tem o original do título. Então, quando você tem o original do título, significa, a princípio que você é o credor daquele título. Então, o que você precisa é ter o original para você exigir a cobrança daquele título, o pagamento daquele título. Então, eu tenho que emitir a letra de câmbio e tenho que entregar para LFG. Quem vai ficar com a letra de câmbio agora é o Luiz Flávio. Ele está com a letra de câmbio e pela Lei Uniforme (Decreto 57.663/66) o que ele tem que fazer agora? Tem que pegar a letra e apresentar para o Renato para saber se ele concorda ou não com essa ordem. Então, LFG chega para o Renato e diz: “olha, Renato, o Gialluca diz que você vai me pagar 10 mil reais no dia 30/09. Você concorda com essa ordem?” E aí o Renato poderá ou não concordar. Se ele concordar, ele vai dar um ato cambiário chamado de aceite. Aceite – É o ato de concordância com a…

Prof. Rogério Sanches DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches .................................................................................................................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL…

Antinormatividade • Tradicional: não há antinormatividade quando o ordenamento impõe ou fomenta o comportamento. Se apenas autoriza, há (Greco), tanto que a cirurgia estética seria irrelevante penal em razão de justificante. • LFG: Se o ordenamento autoriza, também não há antinormatividade • Entendemos que deve ser diferenciado a autorização por tolerância e ponderação de bens (justificante) com a autorização por irrelevância para a sociedade (atipicidade) TIPICIDADE CONGLOBANTE • Além…

TEORIA GERAL DA PENA Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:  Conceito de pena;  Finalidade da pena;  Princípios norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA…

da lide é só para absolver. Todo mundo há de saber que não é possível julgamento antecipado para condenar. As hipóteses de absolvição sumária estão todas previstas no CPP, no art. 397: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência…

DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES Bibliografia - Parte Geral – Bitencourt Rogério Greco Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal,…

mudar, seu caderno já está atualizado em perspectiva. Daqui a quinze dias. Guardem a data: 18 de agosto, Lula vai sancionar uma lei que vai mudar crimes hediondos. 1. DEFINIÇÃO DE CRIME HEDIONDO Eu sempre gosto de introduzir o assunto crimes hediondos com a seguinte pergunta: O que é um crime hediondo? Gosto muito do exemplo da vizinha. É um trauma pessoal. A vizinha que sabe que você fez direito e resolve te consultar: “eu estava lendo o jornal, e vi um tal de crime hediondo,…

Eu não posso modificar a sentença. Eu só posso modificar com fato superveniente.” Se eu só posso mudar se houver fato superveniente, se não mudar nada, eu não posso modificar. Aí fica essa briga. A redação não é clara, mas diz o seguinte: não pode mudar. A sentença é imutável. Se vier um fato posterior a ela, é claro que pode mudar a sentença, mas pode mudar qualquer uma e não só a de jurisdição voluntária. Transitou em julgado hoje a decisão contenciosa dizendo que o réu tem que pagar…

grades do LFG, não constando do conteúdo do presente Curso Intensivo 1. 7 Principais Efeitos da Posse A) Percepção dos Frutos (arts. 1214, 1215, 1216) Vale lembrar, quanto aos produtos, que duas correntes de pensamento se desenvolveram na doutrina: a primeira, seguindo interpretação mais literal, sustenta que pertencem sempre ao proprietário, na forma do art. 1232; já a segunda, entende que se pode aplicar, por analogia, a disciplina especial da percepção dos frutos do CC.…

incoerência, temos duas correntes: ▪ 1ª Corrente: Para que não haja esta incoerência, os dois respondem pelo art. 123. Eu fico puto com essa primeira corrente porque a incoerência não era com relação ao médico. Era só com relação à parturiente. Ele acabou se beneficiando. (prevalece esta corrente) ▪ 2ª Corrente: O médico responde pelo art. 121 e ela responde pelo art. 123 por razões de política criminal. Se a incoerência é só com relação a ela, vamos corrigir com…