Alba

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL N° 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

* Edital retificado em 06 de maio de 2014

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Estadual n. 6.677 de 26 de setembro de 1994, da Lei 8.971 de 05 de janeiro de
2004 e da Lei 6.339 de 06 de novembro de 1991, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 97 (noventa e sete) vagas imediatas para cargos de Nível Superior,
Nível Médio Técnico e Nível Médio para compor a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia - ALBA, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 48 (quarenta e oito) vagas para cargos de Nível Superior, 11 (onze) vagas para cargos de Nível Médio Técnico e 38 (trinta e oito) vagas para cargos de Nível Médio, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de
5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, na Lei Estadual n. 6.339/91 e Lei Estadual n. 6.677/94, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1

A seleção dos candidatos para todos os cargos dar-se-á por Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2

Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet no seguinte endereço