Direito tributário

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal Suspensiva Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj. Ativo - Suj. Passivo Lançamento CDA  CND Capacidade tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas, orçamento do poder público. Ao desejar criar um tributo a Constituição Federal prevê que deve ser atribuída uma competência, mas isso não quer dizer que a CF institui imposto, tão somente atribui uma competência aos entes políticos (União, Estados, DF, municípios), estes que irão instituir tributos através de Lei. Os entes políticos irão descrever em quais condições se dará o dever de pagar os tributos. É o chamado Fato gerador que significa a descrição do fato típico. O ente político editou uma norma que tipificou os requisitos. Ao exemplo que, todo aquele que tem propriedade de um veículo tem o dever de pagar o IPVA (tributo). Com isso, surge a obrigação tributária, havendo…

UNIDADE IV - PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser…

GRADUAÇÃO ON LINE 2010/II Curso de Administração de Empresas e de Ciências Contábeis Turmas: 6ADN60, 6ADN67, 6ADN70, 6ADN80 e 6CCN60 CADERNO DE EXERCÍCIOS Caros (as) Universitários (as), Os docentes que compõem o Colegiado da Graduação On line – GOL, ao longo dos semestres dos Cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis, realizaram diversas avaliações da aprendizagem (questões das Atividades Individuais das Notas Intervalares - NI e da Avaliação Substitutiva – AS) que são…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 | …

– Assinale com um “X” Direito Tributário II Curso DIREITO Campus – UF Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) Período 10º Turno Matutino CADERNOS DIDÁTICOS Professor Rafael Peixoto Abal Data da entrega SEMANA: 01 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Boa pesquisa... Caso Concreto: A Receita Federal pode rever de ofício o lançamento. …

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS PROFESSOR: ELCIO REIS. DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PERÍODO 8º - 1ª AVALIAÇÃO “A” - DATA 22.09.2010 VALOR TOTAL : 30 PONTOS ALUNO: _____________________________________ CÓDIGO:_________________TURNO: ____________SALA ________________ NÃO É PERMITIDA A CONSULTA A LIVROS QUAISQUER E ÁS ANOTAÇÕES em caderno ou papel. Respostas com rasuras, com utilização de corretivo, com entrelinhas terão a nota ZERO…

AD1 de Legislação Tributária 2015.1 Após estudar as AULAS 01 a 08 desta disciplina, responda às questões que se seguem, em texto on line: Como foi estudado na aula 2, de acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional (CTN), “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Esta disposição legal é confirmada pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF) em seu art. 145, incisos I a III. Assim, considerando estes três tributos, elabore um quadro comparativo…

Novembro/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo Jurídica No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’E05’, Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas…

DIREITO TRIBUTÁRIO 19/08/15 EMENTA - Conceito de Tributo; - Competência Tributária; - Limitações Constitucionais da Competência Tributária; - Legislação Tributária; - Vigência da Legislação Tributária; - Interpretação da Legislação Tributária; - Obrigação Tributária; - Responsabilidade Tributária; - Crédito Tributário; - Sistema Tributário Nacional; - Processo Administrativo Tributário. BIBLIOGRAFIA - O Caderno; - Curso de Direito Tributário (Paulo de Barros Carvalho, Editora Saraiva); -…

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO…