Caderno Exercícios Tributário I

SIMULADÃO DO DESESPERO TRF – 3ª REGIÃO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (Somente prova objetiva) INSTRUÇÕES Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para rascunho das questões discursivas. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler…

CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SÍMBOLO PE-I EDITAL Nº 1 – PGE/PE, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas…

econômica à qual pretende dedicar-se; | |os limites que a administração fazendária deve respeitar, ante o direito do particular à autogestão de seu negócio, ao proceder ao | |enquadramento legal das atividades do contribuinte no regime tributário pertinente. | |O primeiro desses temas é a análise do critério adotado pelo Constituinte de 1988 para partilhar, entre as pessoas políticas que integram a |…

APERFEIÇOAMENTO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS BÁSICO E TÉCNICO Relatório de Prática de Ensino I ENEDINA GERTRUDES RAMOS DE LIMA FORTALEZA, 2014 ENEDINA GERTRUDES RAMOS DE LIMA Relatório de Prática de Ensino I Relatório apresentado à professora Idalina Bezerra como requisito para avaliação da aprendizagem da disciplina Prática de Ensino I, do curso de Curso de Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos níveis Básico e…

Advogado Trainee No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA SELETIVA. 2 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA SELETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 3 - Ao transferir as…

10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (“CTN”), o qual foi…

fatos que não tenham sido afetados a nenhuma outra entidade; podem ser tributados pela União, desde que observadas as condições do artigo 154, I, ou seja, criados por lei comple-mentar, não podem ser cumulativos nem ter fato gerador ou base de cálculo já previstos nas competências descritas na Carta Magna); taxas (todas de serviços e do exercício do poder de polícia de competência da União), contribuições de melhoria de obras públicas realizadas pela União, empréstimos…

Direito Tributário Professor: Alessandro Artigo 3º, CF. Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas…

Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES II. DAS INSCRIÇÕES 1. O Exame de Certificação será executado pela Fundação Carlos 2. 3. 4. 5. 6. 1. As inscrições serão realizadas no período de 19 a 31 de março de 2014, via Internet. Chagas, empresa contratada, e obedecidas as normas deste Edital. O Exame de Certificação objetiva verificar a qualificação técnica dos interessados no exercício profissional da atividade de Agente Autônomo de