Caderno Exercícios Tributário I

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Carlos Araújo Leonetti Professor de Direito Tributário na UFSC e em outras Instituições; Procurador da Fazenda Nacional; Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. ex-Visiting Scholar na Harvard University, EUA 1. Noções gerais de prescrição e decadência: Genericamente, tanto a prescrição como a decadência ( ou caducidade) podem sem entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo.…

Anhanguera Educacional Curso de Administração Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário Anhanguera Educacional 2015 Atividade de Autodesenvolvimento Direito Tributário Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Tributário, apresentada a Anhanguera Educacional, como exigência para avaliação Na atividade Autodesenvolvimento do AVA. Anhanguera Educacional 2015 Sumário Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Curitiba como requisito á aprovação na disciplina Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8

DIREITO TRIBUTÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as…

Técnico em Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXAME DE SUFICIÊNCIA – 1ª Edição 2011 Edital N.o 01/2010 SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO Ao receber o Caderno de Prova: Escreva seu nome e número de inscrição. Este caderno contém as questões da prova de Técnico em Contabilidade. Use como rascunho as páginas finais no final deste caderno. As mesmas não poderão ser destacadas durante a realização da prova. Ao receber a Folha de Respostas: - Confira o seu número de inscrição. -…

Oliveira, no exercício e uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO QUE o Exame de Ordem é regulado pelo Provimento do Conselho Federal n.º 109/2005 e pelo seu Edital, CONSIDERANDO QUE as atividades da OAB/RJ devem pautar-se por princípios de transparência, moralidade e impessoalidade, CONSIDERANDO QUE foi identificada discrepância entre o número de questões referente a cada disciplina incluído pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB…

ele sujeitos? 5 5– Por que determinadas mercadorias estão sob o regime de substituição tributária? 5 6- Quando ocorre a substituição tributária? 5 7– Quem são os sujeitos passivos substituídos? 6 8- Quem são os sujeitos passivos substitutos tributários responsáveis pelo cálculo e pagamento do ICMS/ST? 6 9– O que é ICMS próprio? 8 2- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS OPERAÇÕES POSTERIORES 8 10– O que é ICMS/ST referente às operações posteriores ou subseqüentes? 8 11– Quais…

Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL - A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de…