Edital
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL N.º 0001/2.014 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 31 de Março de 2.014.
O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal, Agente de Polícia Civil, Escrivão de
Polícia Civil, Datiloscopista Policial, Técnico de Necropsia, Agente de Criminalística e,
Técnico de Laboratório, na capital e no interior do Estado de Rondônia, observadas as disposições contidas na Lei Complementar n. 76, de 27.04.1993, bem como as demais normas contidas no presente edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt –
FUNCAB, conjuntamente com a Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, sendo regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que regulam o presente Concurso Público, conforme a legislação vigente.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o
Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
1.4. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas ora ofertadas no presente Edital, podendo ser ampliadas de