Caderno Exercícios Tributário I

condições exigidas no subitem 2.2 será feita no ato da nomeação. A não apresentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição. 2.4 – O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bem como não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao cargo. 2.5 – Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder na seguinte forma: 2.5.1 - Acessar o site da empresa organizadora do concurso…

ORÇAMENTO EMPRESARIAL Professor: Marcelo Arantes Alvim marceloalvim@fgvmail.br 1 Unidades I Conjuntura Econômica Módulos MÓDULO FUNDAMENTAL - 40 h/a h/a 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 20 120 2 Matemática Financeira Aplicada Funcionamento da Contabilidade nas Empresas Tecnologias Financeiras de Informação II MÓDULO DE FINANÇAS EMPRESARIAIS - 80 h/a Mercado Financeiro e de Capitais Gestão de Capital de Giro Orçamento Empresarial Plano de Negócios Fontes de Recursos para…

ODIREITO TRIBUTÁRIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS I ODIREITO TRIBUTARIO E OMERCADO fiNANCEIRO EDE CAPITAIS Coordenador ROBERTO QUIROGA MOSQUERA Autores ALEXSANDRO BROEDEL LOPES ALVARO TAIAR JUNIOR ANDRÉA BAZZO LAULETTA ANDREA NOGUEIRA NEVES ANTONIO CARLOS MARCHETTI GUZMAN CARLOS PELÁ CAROLINA SANTOS VIDIGAL ELIDIE PALMA BIFANO ESTEVÃO GROSS NETO GUSTAVO LIAN HADDAD GUSTAVO MARTINI DE MATOS HELENO TAVEIRA TÔRRES JOÃO FRANCISCO BIANCO JOÃO VICTOR GUEDES SANTOS JORGE NEY DE…

ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas das quotas Fundo de Participação dos Municípios – FPM. § 1º - O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos nos incisos I e II do Artigo 159 da Constituição Federal e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham a substituí-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à Caixa…

............................................................ 24 3.5 O planejamento tributário como fator diferencial no sucesso das organizações...................................................................................................... 26 3.5.1 Desenvolvimento planejamento tributário.............................................................. 26 3.5.2 Regimes tributários e seus enquadramentos............................................................ 27 3

Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar os cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais de Fiscal de Rendas, Agente Tributário Estadual, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico de Tecnologia da Informação da estrutura funcional da Secretaria de Estado de Receita e Controle. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano a contar da data da…

públicos, mediante lei, à cobrança antecipada de impostos ou contribuições decorrente de um fato gerador futuro. O instituto jurídico da substituição tributária (ST), está expresso no Código Tributário Nacional, em seu artigo 128, o qual explicita a transferência da responsabilidade pelo crédito tributário a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da referida obrigação. Entende-se por substituição tributária (ST), o pagamento dos impostos (ICMS em questão), na fonte, ou…

jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas privadas. Cláudio Borba ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração…

para julgar causas similares à presente, dispõe a jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88, processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. 2. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Mandado de Segurança Nº 70019152123, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…

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