Caderno Exercícios Tributário I

todas as etapas, desde sua formação, quanto na durante, até o termino de sua atividade comercial. Também necessita seguir um sistema contábil de escrituração financeira, além de levantar o balanço patrimonial e o DRE (Demonstrativo de resultado do exercício), essa escrituração tem que ser efetuado nos livros obrigatórios. 10- Princípios da capacidade contributiva A noção de tributo desenvolve-se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim,…

Municipal São entidades coletivas os órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário de nações, províncias, municípios e cidades, assim como sociedades, organizações e instituições diversas, responsáveis intelectualmente por uma obra. i) PROJETOS, PLANOS como ENTRADA PRINCIPAL DE AUTORIA: Exemplo: PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE; PROJETO RONDON; Para unidades subordinadas segue-se as mesmas regras anteriormente citadas. j) AUTORIA CONVENCIONAL para…

contidos, desde que citada a fonte. Tributação no Brasil - em busca da justiça fiscal / Elizabeth de Jesus Maria, Álvaro Luchiezi Jr. (organizadores). - Brasília: 2010. 194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito…

informação como problema da pesquisa indexados á evidencia do elenco de razões tributárias que possam colaborar para o sucesso ou insucesso de uma pequena empresa no Brasil. Neste sentido tem-se como objetivo geral a descrição dos principais motivos tributários que influenciam o sucesso e o insucesso de uma organização empresarial de pequeno porte e como objetivos específicos a descrição do elenco destes fatores de sucesso de uma organização; a evidenciação do perfil de gestão tributária…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…

Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da República de 1988, na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, e no Parecer nº 2/2013 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 1 - DAS VAGAS 1.1 - O certame ao qual…

pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. ESTRUTURA DA EMPRESA - Produção e/ou prestação de bens e serviços PRODUÇÃO: Transforma a matéria-prima em um produto acabado. Ou seja, o papel em caderno, a madeira em lápis. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: não desenvolve nem transforma matéria-prima em produto acabado, seu papel é somente prestar serviço à seus clientes. - CAPITAL: Refere-se à parte financeira da empresa, engloba tanto os…

Constitucionales al Poder de Tributar MARCELO GUERRA MARTINS O autor é Juiz Federal desde 1997, sendo atualmente o juiz titular da 2a Vara Federal de Piracicaba. É mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Lecionou Direito Financeiro e Tributário na Universidade São Judas Tadeu (em São Paulo) nos anos de 1999 e 2000. É professor da mesma matéria na Universidade Metodista de Piracicaba desde 2002. RESUMO Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o…

em emprego público de regime celetista. O presente concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público, a ser realizado em datas fixadas no cronograma de execução constante do anexo I deste Edital, será executado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e regido por este Edital. É de competência da CEB Distribuição S/A os procedimentos admissionais competentes. 1.2 O referido concurso destina-se ao…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…