Caderno Exercícios Tributário 3

recebeu o nome de Papelaria Sete Cores Comércio de Papéis Ltda., a qual foi enquadrada no regime de tributação pelo lucro presumido. A fim de se obter mais clareza no resultado desse estudo, optou-se pela aquisição de um único produto, no caso, caderno. 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Operações com Mercadorias As operações com mercadorias envolvem três grupos básicos de contas: ESTOQUES ou MERCADORIAS PARA REVENDA (conta patrimonial); CMV – CUSTO DAS MERCADORIAS…

identificam a parte (se houver). Exemplos: AS 500 maiores empresas do Brasil. Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 38, n. 9, set. 1984. Edição especial. GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1999. Artigo e/ou matéria de revista, boletim etc. em meio eletrônico As referências devem obedecer aos padrões indicados para artigo e/ou matéria de revista, boletim etc., acrescidas das informações relativas à…

constituída por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.6. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos: ANEXO I- Cronograma; ANEXO II- Cargo, vagas, qualificação mínima, carga horária, vencimentos e regiões para exercício; ANEXO III - Atribuições do Cargo; ANEXO IV- Quadro de Provas; ANEXO V - Conteúdos Programáticos; ANEXO VI - Distribuição Regional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO…

revistas, artigos científicos, teses, dissertações e legislações vigentes sobre o tema proposto, e também um estudo de caso baseado em duas empresas do setor agrícola, localizadas no estado do Mato Grosso do Sul com os dados correspondentes ao exercício social de 2009, de tal modo que uma é optante pelo lançamento dos JSCP enquanto outra não o reconhece. A pesquisa evidenciou a redução da carga tributária para a empresa e o aumento dos lucros para os sócios quando a empresa se dispõe a…

jurisdicional ao pleito do autor, nos limites em que este o formulou. Ante as razões supra expostas, as quais encontram fartas fundamentações legais, jurisprudenciais e doutrinárias, requer que Vossa Excelência se pronuncie sobre a prescrição do crédito tributário, decretando a prescrição da ação executiva fiscal, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Entende o Embargante que estão por demais provadas a…

Constitucional Tributário, 11ª Edição, 1998, Malheiros Editores). Somente em hipótese de utilização compulsória, em virtude de lei, é que essa exação passaria a assumir feição tributária. 9. De modo que resta evidente que a imposição instituída pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, por não decorrer do exercício do poder de polícia, e tampouco da utilização de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição pelo Estado ao contribuinte (art. 77 do Código…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

policiais – “watchman style”, “service style” e “legalistic style” – [o “vigilante”, o “prestador de serviços” e o “legalista”] para circunscrever os fatores determinantes da discricionariedade e a extensão do seu uso nas respostas produzidas pela 449 CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n. 60, p. 449-473, Set./Dez. 2010 Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o “padrão…

Ampla PNP* PCD** TOTAL Concorrência 37 10 3 50 CIDADE DE LOTAÇÃO SALÁRIO BASE Barra Mansa R$ 1.760,00 R$ 1.760,00 200 Agente Administrativo 1 210 Agente Administrativo 1 37 10 3 50 220 Agente Administrativo 1 37 10 3 50 230 Agente Administrativo 1 37 10 3 50 Cabo Frio Rio de Janeiro (Campo Grande) Campos dos Goytacazes 240 Agente Administrativo 1 37 10 3 50 Duque de Caxias R$ 1.760,00 250 Agente Administrativo 1 37 10 3 50 Itaperuna R$…

conciliação de todos os interesses e a observância, fundamentalmente, da economia processual deverá nortear qualquer reforma. O projeto governamental apresentou inúmeras novidades revolucionárias, destacando-se o instituto da recuperação da empresa (3) , visando reorganizá-la, ao invés de destruí-la, para a manutenção dos empregados e a preservação da produção e circulação da riqueza, tendo em vista o desenvolvimento e o bem estar sociais; extensão às empresas estatais dos…