Caderno Exercícios Tributário 3

armados de todos os argumentos e ações para derrubá-lo? Porque o Exame de Ordem é um elemento de exclusão do mercado de trabalho. Vejam, não entro aqui no mérito dele ser justo ou não. Apenas exponho um fato: ele exclui bacharéis em Direito do exercício da advocacia. Exclui quem passou 5 anos na faculdade, pagando uma soma que imagino girar em torno de 70 mil reais para conseguir o diploma. Esperar uma indignação contra o Exame é algo natural. Mas como escrevi, não vou aqui adentrar…

2008. Duração: 3 (três) horas incluído o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. Obs: Você poderá entregar o caderno de provas e o gabarito somente após decorrido o tempo de 1h30min de prova. Instruções: Para fazer a prova você usará: Este caderno de prova com 08 páginas Um cartão-resposta que contém o seu nome, número de inscrição e cargo. Confira o número que você obteve no ato da inscrição com o que está indicado no cartão-resposta Verifique, no caderno de…

Creditícia, que decorrem da entrada do Estado no mercado financeiro e por fim; c) arrecadação punitiva, que é decorrente das multas aplicada pelo Estado. As multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro. 3 - O que são receitas públicas? Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear…

Substituição Tributária SUMÁRIO 1 HISTÓRICO 2 LEGISLAÇÃO Constituição federal; convênios; protocolos; convênio icms nº 81/93 3 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecedentes; subseqüente; concomitante 4 CONCEITOS Contribuinte; responsável; substituto; substituído 5 PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6 BASE DE CÁLCULO 7 ALÍQUOTAS 8 SIMPLES NACIONAL 9 SUBSTITUTO Inscrição auxiliar; nota fiscal - emissão (cfop e cst); escrituração fiscal; gia/icms;…

Prova Regimental: - 3 questões (2 de nível médio e 1 de nível alto/raciocínio); - a prova é baseada na aula; A professora faltará no dia 26 de agosto. TCC: não inovar, fazer sobre um tem que ja existe; escolher duas matérias que gosta mais e ir filtrando matérias até encontrar um tema; escolher um tema que você goste; já procurar um professor orientador que também goste. Bibliografia: - Paulo de Barros Carvalho (a professora não recomenda, pois é MUITO difícil) …

Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe…

Ensino Superior – IES, reconhecida pelo Ministério da Educação 30 02 Vencimento Básico: R$ 6.697,72 (seis mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) Valor da taxa de inscrição: R$150,00 (cento e cinquenta reais) 3 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato aprovado no Concurso de Auditor Estadual de Controle Externo será investido no cargo se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou…

indistintamente, como se observa no quadro sob a rubrica “Do Período do Lançamento”. E não olvidemos que o lançamento fiscal é instituto fundamental do Direito Tributário, devendo merecer tratamento adequado pelos agentes fiscais. Sua importância, especialmente se entendermos a regra do artigo 142 do Código Tributário Nacional, bem como a disposição estampada na Carta Federal, artigo 146, III, b, é fundamental também para o contribuinte. Vê-se que…

PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD até sua última versão de 2003 3.5 – O…

Direito Empresarial Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda Tema 3 – As sociedades no Direito Empresarial Palavras Chave: capacidade, nome, personificação. 1 Objetivos de aprendizagem Definir o conceito de sociedade e suas atribuições no dia a dia empresarial. Entender o que é uma sociedade personificada e os principais tipos. Entender as sociedades não personificadas e os seus principais tipos. 2 O que se entende por sociedade? Contrato em que 2 pessoas ou mais se…