Caderno Exercícios Tributário 3

Caderno Tributário Tributo. Conceito (art. 3, CTN) O tributo é prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Sempre terá como fato gerador um fato lícito. E.g. aferir renda, ter carro, ter imóvel. Fato gerador é a situação eleita pelo legislador para que incida tributo. PS: os frutos de uma atividade ilícita pode ser objeto de tributação. Para o direito tributário, basta que ocorra o fato gerador. E.g. se o…

Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Projeto de monografia apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro como parte das exigências do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação - TCC. Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. 2. Objeto …

critério da Administração da SEFAZ, respeitados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados até a posição de número 150 (cento e cinqüenta), incluindo a reserva de vagas para os portadores de deficiência. 1 3 DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Do total de vagas previstas neste edital, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 2º da Lei (estadual) nº 6.862, de 18 de abril de 1997. 3.2 Para concorrer a uma dessas…

Questionário Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sexta, 3 outubro 2014, 12:38 Completado em sexta, 3 outubro 2014, 12:40 Tempo empregado 2 minutos 1 segundo Notas 5/6 Nota 0.625 de um máximo de 0.75(83%) Question1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Disciplinar. …

impetrados por Rádios Comunitárias determinaram aos órgãos administrativos competentes que se abstivessem de tolher a atuação das impetrantes, enquanto não decidissem seus pleitos de autorização de funcionamento, formulados há mais de 3 anos. Tais decisões, que permitiram o exercício precário de serviço de radiodifusão sonora sem as devidas autorizações, (A) não têm sustento jurídico, porque não há nenhum princípio ou norma constitucional que determine à Administração agir rapidamente.…

bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. X EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer…

do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha…

da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Áreas/Especialidades. 3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 4. As…

SUMÁRIO 1 OBJETIVO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo estudar o patrimônio e a economia financeira, por meio de registros dos fatos contábeis da empresa pesquisada. 2 INTRODUÇÃO A contabilidade é uma ferramenta indispensável para uma boa gestão, podendo ser definido como um processo de identificação utilizado pela administração para planejar, avaliar e controlar dentro de uma…

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes - RJ.…