Caderno Exercícios Tributário 3

ESPÉCIES DE LEIS: Como tivemos oportunidade de frisar no caderno didático, no penúltimo Parágrafo da página 43, “as diversas leis interagem a fim de formar um todo harmonioso”. Em seguida, no mesmo texto fazemos um pequeno comentário sobre algumas destas leis. O que propomos neste material complementar é que você conheça um pouco mais sobre essas espécies de leis em sentido estrito, que, conforme já explicado na página 33 do caderno didático, são aquelas relacionadas no art. 59, da…

os principais aspectos históricos da evolução do Direito Empresarial. Objetivos de Aprendizagem 2 • Conhecer e entender a redação do artigo 966 do Código Civil, referente à definição da figura do Empregador. Objetivos de Aprendizagem 3 1 Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa Produtos e serviços - produzidos em organizações econômicas especializadas. Quem participa dessas organizações? Pessoas com habilidade de combinar os fatores de produção.…

Miranda RA 7984721467 Robson José da Silva RA 7371584847 Direito Empresarial Professor tutor presencial: Luciano Silvestrino Professor tutor a distância: Luiz Manoel Palmeira OSASCO / SP 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Aspectos e Informações da Empresa 4 Conceito de Empresa e Empresários 6 Conceito de Empreendedor 7 Direito Comercial 8…

homologa o resultado final do concurso. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas indicadas neste Edital, relativas aos cargos constantes no Capítulo II, obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Estatutário e carga horária previstos na Lei nº 6.123/1968. 4. Os Cargos/Especialidade/Área, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração…

____________________________________________________________ ________ Inscrição: _______________ INSTRUÇÕES Senhor(a) Candidato(a): 1- NÃO VIRE NEM FOLHEIE O CADERNO DE PROVA, ENQUANTO NÃO AUTORIZADO; 2- Coloque o seu nome e o número de inscrição no espaço acima, bem como no gabarito de respostas, assinando-o; 3- Quando autorizado(a), confira se o caderno contém 90 (noventa) questões; 4- Ao iniciar a prova, você não poderá conversar com ninguém na área do concurso; 5- Use…

Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias(2). Encontramos, também na doutrina, o termo parafiscal como classificação de tributos quanto ao seu objetivo(3). Assim, o tributo é parafiscal quando o seu objetivo…

GABARITO Caderno do Aluno Sociologia – 3a série – Volume 3 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DE UM PAÍS Página 3 1. Alternativa b. 2. Alternativa a. 3. Alternativa a. 4. Alternativa c. 5. Alternativa a. 6. Alternativa b. 7. Alternativa a. 8. Alternativa c. 9. Alternativa a. Página 4 Espera-se que o aluno expresse sua própria interpretação inicial do texto, antes da explicação e da discussão em sala de aula sobre os conteúdos da Situação de …

Público será realizado para preenchimento de 183 (cento e oitenta e três) vagas, sendo 103 (cento e três) vagas para o cargo de Técnico em EAD/ Divulgação Científica, Grupos 1 e 2, 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Técnico Executivo, Grupo 3, todos de nível superior e 15 (quinze) vagas para os cargos de Assistente Técnico e Assistente Administrativo, Grupos 4 e 5, de nível médio. 1.3. Os cargos de nível superior estão divididos em três grupos, a saber: Nível Superior …

igualdade social. O IPTU por ser um dos principais impostos, além de ser o mais conhecido entre os contribuintes, nele o cidadão pode encontrar o suporte para uma infraestrutura básica do município. Palavras-chaves: IPTU, Gestão pública, Código tributário, Município, Lei de Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT The local government is the closest sphere to identify population needs and provide public services in the Brazilian governance structure. However, is…

Sob outro enfoque, tais empresas são as mais afetadas por crises setoriais e conjunturais, dada a sua reduzida capacidade econômica. Por esse motivo o Estado tem procurado garantir-lhes tratamento especial, sobretudo no âmbito tributário, a fim de assegurar o exercício de suas atividades, social e economicamente essenciais. Diante da importância e das peculiaridades de tais entes, a nova legislação falimentar estabeleceu procedimento de recuperação judicial diferenciado, por meio…