Caderno Exercícios Tributário 3

acerca da inscrição estarão disponíveis nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. 2.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE ORDEM XIII EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 2.4.1. No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada…

classificatória. 2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente. 3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS 3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso…

40 horas 1.119,00 semanais Requisitos • • • • Controlador Externo de Abastecimento Eletricista de Manutenção Motorista - 36 horas 1.292,00 semanais Cadastro de Reserva (*) - 40 horas 1.292,00 semanais 3 - 1 • • • • 40 horas 1.226,00 semanais • • Operador de Máquinas Pesadas 1 - 40 horas 1.307,00 semanais • Ensino Fundamental completo com certificado de conclusão fornecido por instituição reconhecida pelo MEC

------------- 2- 3- Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Sendo assim no decorrer deste trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Os modelos de tributação e categorias adotados no sistema tributário Brasileiro…

e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o disposto na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como os preceitos contidos na Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, e na Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo,…

deste Edital. 1.2. Do total de vagas ao cargo que vierem a serem oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, 5% (cinco por cento) será reservada aa pessoas com deficiência, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e do disposto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação

até dez anos. A concessão de CID será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS, com a construção e operação da Arena na região. Palavras-chave: Arena Corinthians, Incentivos fiscais, Retorno tributário ABSTRACT The construction of Arena Corinthians in the east area of São Paulo´s capital demonstrates the opportunities for the region with the completion of the project. The stadium named for opening World Cup…

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 1 – 07/02/2012 Foi uma aula introdutória onde o professor não deu matéria. Deu revisão de várias coisas que já havíamos estudado. Falou sobre o que compõem um Estado (povo, território e governo)... Ele só passou duas informações sobre o estilo de aula dele: a) Material Obrigatório: Constituição Federal e CTN (Código Tributário Nacional) b) Levar Lápis e Marca Texto porque ele não da matéria para anotar no caderno, ele pega artigo por artigo da CTN e pede…

indistintamente como se observa no quadro sob a rubrica “Capitulação Legal”. E não olvidemos que o lançamento fiscal é instituto fundamental do Direito Tributário, devendo merecer tratamento adequado pelos agentes fiscais. Sua importância, especialmente se entendermos a regra do artigo 142 do Código Tributário Nacional, bem como a disposição estampada na Carta Federal, artigo 146, III, b, é fundamental também para o contribuinte. Vê-se que esse…

deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova práticoprofissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1 Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I deste edital (exceto quando se tratar de capital de Unidade da Federação), os examinandos