Caderno Exercícios Tributário 3

Constitucionales al Poder de Tributar MARCELO GUERRA MARTINS O autor é Juiz Federal desde 1997, sendo atualmente o juiz titular da 2a Vara Federal de Piracicaba. É mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Lecionou Direito Financeiro e Tributário na Universidade São Judas Tadeu (em São Paulo) nos anos de 1999 e 2000. É professor da mesma matéria na Universidade Metodista de Piracicaba desde 2002. RESUMO Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o…

um crédito regularmente constituído, cuja inscrição legitima a presunção de certeza e liquidez necessária à propositura da execução” (AC. Um. Da 4ª T. do TJMG na Ac. 8.205/7, j. 17.6.93, “Minas gerais” de 9.3.94, pág. 1)”. Em suma, o crédito tributário tal como constituído não pode ser exigido, vez que está ao desamparo de suporte válido, pelo que deve a Execução ser julgada improcedente. É o que requer e se espera. II.2 – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DO PROCESSO…

avaliar o desempenho da empresa ao longo do tempo. 1.1 Sumario executivo 1- resumo dos principais pontos do plano de negocio 2-dados dos empreendedores, experiência e atribuições 3-dados dos empreendimentos 4- missões da empresa 5- setores de atividades 6-forma jurídica 7-enquadramento tributário 8-capital social 9-fonte de recursos Abrir e gerir uma empresa exige um conjunto de habilidades e conhecimentos. É preciso entender o mercado, o público que se…

LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Prof. Presencial: Bruno Moreno de Moraes Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira ARIANNE LARISSA RAMOS DE JESUS - RA: 372357 DANIELE DE PAULA DA SILVA DO NASCIMENTO – RA: 394701 IDIONE APARECIDA IGNACIO - RA: 372473 JOSÉ CARLOS MACHADO RIBEIRO - RA: 372570 RITA DE CASSIA NEVES DE OL. SANTOS - RA: 372700 ROSEIRA – 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓLO ROSEIRA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ARIANNE…

DIREITO TRIBUTÁRIO. Data: 10.12.2009 I. Impostos estaduais 1. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação 1.1 Introdução Segundo dispõe o art. 155, II da CR, os Estados e o Distrito Federal podem instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. O tributo possui natureza eminentemente fiscal, e não incide sobre transmissões originárias, como por usucapião ou por acessão. Perceba que o CTN disciplina o imposto (arts. 35 a 42)…

estejam totalmente acabadas. Assim, em um determinado período, o montante de unidades equivalentes de produção corresponde ao montante de unidades em processamento convertidas em unidades prontas por meio da aplicação do grau de acabamento definido. 3. Formação do Preço de Venda. Uma das importantes perspectiva da contabilidade gerencial é o auxilio às corretas decisões sobre a elaboração do preço de venda ideal das empresas. Dentre os métodos de formação de preços, destaca-se a…

2.7.4. AGENDA ESCOLAR................................................................................ 2.8. DIF – PAPEL IMUNE................................................................................... 3.3. CONFLITO TRIBUTÁRIO 3.3.1.CONFLITO TRIBUTÁRIO HISTÓRICO.................................................... 3.3.2. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS................................................................ 3.3.3. INCIDÊNCIA DE ISS.........................................

Índice 1. Introdução…………………………………………………………………………….02 2. Objectivos da política tributária………………………………………………………03 3. Princípios que enformam o sistema tributário……………………………………….. 04 4. Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08

os cargos do Ensino Médio ou Técnico e de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos com requisitos do Ensino Superior. 2.4 O candidato que não preencher as exigências para isenção deverá efetuar o pagamento da taxa no ato da solicitação da inscrição. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA POSSE: 3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72,…

EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL FORTALEZA, 2006. 1 JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Atuaria, Contabilidade e Secretariado, para obtenção do grau de Especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário. Orientadora: Profa…