Caderno Exercícios Tributário 3

estabelecendo a competência aos Estados Membros e ao DF à instituição do ICMS, Primeiramente, os Doutos Gilberto de Ulhôa Canto e Fábio de Sousa Coutinho (1991, p. 289), explanam sobre a primeira presença do princípio da legalidade no direito tributário, voltando até o ano de 1215, época dos barões feudais ingleses, que paulatinamente, desenvolveu-se no cenário jurídico mundial, anote-se: “[...] princípio da legalidade remonta ao ano de 1215, quando, no conhecido episódio da…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Florianópolis, 2004. 2 EDITH NUNES DA SILVA CONTRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DO RAMO DA CONTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Msc. Luiz Felipe Ferreira. Florianópolis, 2004. 3 EDITH NUNES DA…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

aceitação da chamada progressividade fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano, inserido em uma política tributária que seja lastreada, em nível local, na eficiência econômica, na eqüidade, na redistribuição da riqueza, na governabilidade e no exercício da cidadania. Basicamente, parte-se do imperativo categórico de que o IPTU não é o melhor instrumento de redistribuição de riqueza, uma vez que é um imposto real, e não pessoal, inaplicável, portanto, a regra contida no § 1º do…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD­ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD­ROM"…

regular viola princípio constitucional; VI.2. Somente em situação de anormalidade do mercado, ausentes as condições regulares de livre concorrência, o princípio da livre iniciativa poderá sofrer ponderação para admitir o controle prévio de preços; VI.3. Pressupostos constitucionais para o controle prévio de preços. VII. Conclusão. I. NOTA PRÉVIA O estudo que se segue encontra-se dividido em duas partes. Na parte I, procura-se delinear doutrinariamente o papel econômico do Estado e seus…

ÍNDICE 1 – RESUMO.........................................................................................................pg 4 2 - INTRODUÇÃO.................................................................................................pg 5 3 – CARACTERISTICAS BÁSICAS DA DVA.........................................................pg 6 4 – IMPORTÂNCIA DA DEMONSTRAÇAO...........................................................pg 6 5 - OBJETIVOS DA DVA.....................................

considerações quanto a importância fundamental da participação da sociedade no que tange ao financiamento da educação, desde o conhecimento da composição do fundo público até o controle de sua aplicação na educação e avaliação de seus efeitos. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Defendendo a tese de que é essencial a participação da sociedade no que tange ao financiamento da educação, desde o conhecimento da composição do fundo público até o controle de sua aplicação na 1 Mestre em…

....................................... 09 2.4.2. DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO.......................10 2.4.3. DLPA – DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO OU PREJUÍZO ACUMULADO ..... 11 2.4.4. FLUXO DE CAIXA PELO MÉTODO DIRETO E INDIRETO........................... 11 2.4.5. DVA – DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES ADICIONAIS ............................ 12 2.5. ESCREVA SOBRE OS TIPOS DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL.............................................................................