Caderno Exercícios Tributário 3

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS ASPECTOS CONTÁBEIS Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral refletir sobre a contribuição do planejamento tributário como uma ferramenta que possibilita uma redução dos gastos empresariais com os tributos recolhidos pelo Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta…

constitutional & she sweats order economic. Key Words: Intervention , State , Economic domain SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 definições preliminares 2.1 LIBERALISMO ECONÔMICO 2.2 ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL – WELFARE STATE 2.3 MERCADO 2.4 LIVRE CONCORRÊNCIA 3 intervenção do estado no domínio econômico 3.1 Conceito 3.2 Função 3.2.1 Barreiras históricas a intervenção econômica 3.2.2 Função no estado moderno frente ao controle econômico 3.3.1 Classificação da intervenção 3.3.2 A…

responsabilidade tributária? 2. Qual enfim a competência da Lei Complementar? Poderia ela ser delegada para os Estados fixarem percentuais de margem de lucro? A figura dos Convênios seria adequada para tal desiderato tendo-se em vista os aspectos econômicos? 3. A restituição do excesso tributado tem sido morosa e atendido aos interesses arrecadatórios em detrimento da imediata e preferencial restituição. Procede tal postura? Quais medidas poderiam ser intentadas no afã de se preservar o…

advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), membro…

de 2005 CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA Revista do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas CADERNOS GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA ISSN 1806-2261 Julho a Dezembro de 2005 –Vol 10. Número 47 Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania do Centro de Administração e Governo da Fundação Getúlio Vargas, publica artigos preferencialmente inéditos de autores brasileiros ou estrangeiros. Os…

nas discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário. Imunidade. Direito Constitucional. Interpretação. ABSTRACT This academic paper studies tax immunity over books, journals and periodicals established in Article 150, VI, “d”, of the Federative Republic of Brazil Constitution…

Atividade pratica supervisionada de direito empresarial SÃO CAETANO DO SUL – NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 01 2. CONCEITOS 02 2.1 Direito Comercial 02 2.2 Direito Empresarial 02 2.3 Empresa 03 2.4 Empresário 03 3. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA 04 3.1 Missão 04 3.2 Valores 05 3.3 Certificações 05 3.4 Segmento 06 3.5 Produtos 06 3.6 Estratégias 06 3.7 Contato 06 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 07 4.1. A função social da empresa o novo código…

OPERAÇÕES / CONTROLE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO 2 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ANALISTA SISTEMAS ANALISTA DE DESENV. LOGISTICO ANALISTA SUPORTE DIREITO ENG. MECÂNICA NS 10 NS 11 NS 12 NS 13 1 VAGA + CADASTRO DE RESERVA 3 ENGENHARIA + CURSO ESPEC. EM SEG. TRABALHO NS 14 ADMINISTRATIVO MEIO AMB. E SEG. DO TRABALHO CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA + CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL NS 15 ADMINISTRATIVO MEIO AMB. E…

Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania1. O cidadão é consumidor…

normas jurídicas que possuem natureza pública e privada ao mesmo tempo. Trata-se de ramos do Direito que assumem ambas as naturezas, próprias do direito social. É o caso do Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Agrário entre outros. 3- Fundamentação da Distinção. O Direito Publico e o Direito Privado são diferenciados pela sua relação de interesse geral , público , e particular , privado. Quando forem referentes a uma relação jurídica , se forem ambos…