Caderno Exercícios Tributário 3

Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O Estado e a tributação 2.1 O Estado e o Direito Tributário. 2.2 Os problemas tributários. 2.3 Os poderes normativos do Poder Executivo. 2.4 O Poder Executivo e a lei. 2.5 O exercício da atividade…

Advogado Trainee No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

Administração direta. 2.4 O presente concurso público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura de 12 (doze) vagas para Belo Horizonte e ao preenchimento de futuras vagas para o cargo de PROCURADOR MUNICIPAL em Belo Horizonte ou Brasília (DF). 3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88. 3.2 Atender as…

indispensáveis ao exercício do cargo. 2.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora juntamente com a FGV. 3. DA COMISSÃO EXAMINADORA 3.1 A Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador Geral do Município e integrada, além de um Vice-Presidente, pelos membros das 6 (seis) Bancas, com as seguintes especializações: Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e…

Artigo 153, inciso II da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: exportador ou quem a lei a ele equiparar. Fato Gerador: saída do território nacional para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. 3. Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza - IR: Artigo 153, inciso III da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: pessoa física ou jurídica, titular de renda ou provento de qualquer…

SCHUMACHER DALL OGLIO NICOLE NASSI SEYFFERT TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS Caxias do Sul 2015 PAULO RICARDO ZENATTI RAQUEL LOVATEL ZANOTTO MAURÍCIO SCHUMACHER DALL OGLIO NICOLE NASSI SEYFFERT TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção da aprovação na disciplina de Direito Tributário II. Professor Jefferson Roberto…

SUMÁRI 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 2.1 ELISÃO FISCAL 4 2.2 EVASÃO FISCAL 5 3 REGIMES TRIBUTÁRIOS 7 3.1 LUCRO REAL 7 3.1.1 Base de cálculo 7 3.1.2 Lucro real trimestral 8 3.1.2.1 Alíquota 8 3.1.2.2 Apuração do lucro real 9 3.2 LUCRO PRESUMIDO 10 3.2.1 Percentuais de presunção. 10 3.2.2 Alíquotas CSLL e IRPJ 12 3.2.3 PIS e COFINS 12 4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 13 4.1 Cálculo de Lucro Real

quadro geral de candidatos, para habilitá-los à nomeação. 3. O provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto será feito de acordo com a conveniência da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite…

Relação de livros Doados para o Presídio 1. Boa Semente: devocional (2 exemplares) 2. O Fim da Solidão 3. Mão limpas, coração puro (6 exemplares) 4. Como desenvolver uma vida poderosa de oração (5 Exemplares) 5. Retorno a Santidade (6 exemplares) 6. Afro _ Asia (6 exemplares) 7. Uma nova vida, E agora (5 exemplares) 8. O que Deus Fez por mim pode fazer por você. 9. O poder do pensamento positivo. 10. O mundo, a carne e o diabo. 11. Canto geral. 12. Andarilha para o Senhor. 13.…

funcionário em cargo de denominação diversa, o que encontra amparo na Constituição; D) terras impróprias; E) o ato de nomeação destina-se ao provimento de cargos efetivos, sendo dispensável para o de cargos em comissão. E) terras devolutas. 3. Considere as seguintes afirmações: I. Submetem-se à responsabilidade objetiva as pessoas integrantes da Administração Indireta. 7. Quando o ato administrativo é analisado sob os aspectos do objetivo de interesse público e…