Código Tributário Nacional Chama De

definição feita pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, estabelecendo a forma, sendo a entrega de dinheiro ao Estado, obrigatoriamente, instituída em lei, de caráter não punitivo, devendo os atos estar pautados na lei. Há discussão doutrinária acerca do tipo de prestações, in natura ou in labore, sendo in natura qualquer prestação pecuniária, e in labore sobre o trabalho humano, cujo valor possa exprimir. De toda sorte, ambos estão previsto no Código Tributário…

INTRODUÇÃO 4 1- HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 6 2. CONCEITOS DE DIREITO 11 2.1 - Direito Financeiro 11 2.2 - Direito Tributário 11 3- CONCEITO DE TRIBUTAÇÃO 12 3.1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação dos impostos…

DIREITO TRIBUTÁRIO LEIS TRIBUTÁRIAS A União é competente para instituir leis tributárias federais, os estados para instituírem leis tributárias estaduais, os Municípios para instituírem leis tributárias municipais e o Distrito Federal, as leis tributárias distritais. Tais leis, quando obedecida a Constituição Federal, estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO UBERLÂNDIA - MG 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Atividade Práticas Supervisionadas apresentado ao tutor a distância da Universidade Anhaguera, como requisito para conclusão do 4˚ Semestre do Curso de Administração,…

UNIVERSITÁRIO DO DF FACULDADE DE CIÊNCIAS GERÊNCIAS E TECNOLOGIA DIRETORIA ACADÊMICA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Leandro Santos Diniz PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Brasília – DF 2012 LEANDRO SANTOS DINIZ PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÃO X IMUNIDADE Projeto de pesquisa apresentado ao UDF - Centro Universitário como pré-requisito para elaboração do…

própria sociedade. 3. Direito Positivo e Direito Natural O Direito Positivo compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor num país determinado e numa determinada época. É o Direito histórico e objetivamente estabelecido, encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, decretos, regulamentos etc. É o Direito cuja existência não é contestada por ninguém. É com esse significado que nos referimos ao direito romano, ao direito alemão, ao direito português, ao…

Federal (STF), da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e interpretação tradicional de Rubens Gomes de Sousa. A isenção não limita ou delimita o exercício da competência tributária. Na isenção surge a obrigação tributária, mas não o crédito tributário. Em outras palavras, na isenção ocorre o fato gerador do tributo, mas a autoridade administrativa está impedida de efetuar o lançamento. Vejamos a compreensão do STF: “A não incidência do tributo equivale a todas as situações de fato…

Selecionada: a. Indutivo. Respostas: a. Indutivo. b. Dedutivo. c. Hipotético-dedutivo. d. Científico. e. Hipótese científica. Feedback da resposta: Comentário: a) Indutivo. O processo que permite chegar ao universal por meio do particular chama-se indução. Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Este filósofo recusava a realidade do mundo dos sentidos; toda mudança que observamos diariamente seria apenas ilusão, reflexos de uma realidade suprassensível que poderia ser…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO – SP 2013 DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada, como exigência parcial, á Universidade Nove de Julho – UNINOVE, no curso de Ciências Contábeis, para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.…