Boa Fé Objetiva E Da Função Social

A boa-fé dos contratos. 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é fundamental a presença da boa-fé nas relações contratuais. 1.2 Objetivos Específicos a) Apresentar, de forma genérica, o que é a boa-fé, inclusive, apresentando a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, para traduzir o interesse social de segurança nas relações jurídicas. b) Examinar passagens do texto da lei em que se demonstra a necessidade da…

história do Direito e da humanidade. No percurso da evolução das sociedades, passou por grandes transformações, apresentando um diverso desenvolvimento de suas formas, pois foi alvo de renovados valores que se sucederam”.1 O modelo teórico do Contrato Social como fundador do Estado surgiu na Europa no século XVII em contraposição ao modelo da Idade Média. Enquanto os pensadores medievais concebiam o Estado como uma criação divina, os “contratualistas” transformaram o Estado em uma…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO…

interpretação mais favorável”, função social do contrato e sobre a ótica de Miguel Reale a relação do princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade. 1-Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever se á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, sim devem adotar, pois, a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do…

Introdução O Novo Código Civil apresenta como princípios norteadores a operabilidade, a sociabilidade e a boa-fé. Este último princípio, vem sendo concretizado nas jurisprudências devido a sua magnitude e extensão, não sendo mais visto como um simples princípio norteador. Historicamente, a boa-fé pode ser considerada como algo que deve estar presente em todas as relações jurídicas e sociais existentes, porém a concepção clássica de contrato baseada no princípio da autonomia da vontade…

família, no direito de empresa e no direito das sucessões. Portanto o contrato ultrapassa o âmbito do direito civil e vem sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação de riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista.² O Código Civil de 1916, criado no século XlX, apresenta princípios que hoje são postos em choque perante o constante…

extinguir o contrato mas sim cobrar o efetivo cumprimento da obrigação que resta, pois foi adimplida boa parte do contratado. A teoria do adimplemento substancial é fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do CC), da função social dos contratos (art. 421 do CC), da vedação ao abuso de direito (art. 187 do CC) e ao enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). Visa garantir aos devedores de boa-fé a esperança para saldar suas dívidas sem sofrer com uma dissolução do negócio…

Princípio da Boa fé objetiva. Portanto, cumpre um estudo específico sobre esse instituto que tem extrema importância na aferição dos comportamentos dos sujeitos. Devido a sua complexidade, ainda é preciso diferenciar os aspectos objetivo e subjetivo da boa fé, bem como distinguir a classificação da boa fé e da má fé. Ainda nessa seara, faz-se mister abordar a aplicação da boa fé no campo das benfeitorias. Em sendo assim, os artigos referentes a essa matéria devem ser abordados sobre o…

da interpretação do texto de lei. Dessa forma, espera-se que o estudo sobre o tema em análise possa ser útil para a sociedade em geral, pois, buscamos demonstrar, de forma sucinta, o os procedimentos contratuais, visando sempre à informação social. 1.CONCEITO E ORIGEM DO CONTRATO O atual ordenamento jurídico não se atentou em formular conceito para o termo contrato, ficando, portanto, a cargo da doutrina tal tarefa. No dicionário Aurélio há a…

princípio do pacta sunt servanda nos contratos, de uma forma geral, especialmente em relação aos contratos de adesão, e sua aplicabilidade. O artigo propõe a analise dos princípios contratuais e as influências que exercem nos contratos. A pesquisa objetiva ainda, aprofundar o estudo sobre a relativização das disposições contratuais. (farei melhor análise do resumo ao final) Palavras-Chaves: cláusulas e pactos, contrato, enfraquecimento do pacta sunt servanda, respeitabilidade dos…