A boa fe objetiva e os amendoins Flavio Tartuce

A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS: UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST) FLÁVIO TARTUCE1 A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto, colocado em saquinhos de tamanhos variados. Trata-se de um dos mais conhecidos petiscos saboreados nas praias brasileiras, ao lado do milho verde e do queijo coalho assado na brasa. Há algum tempo, temos associado essa prática cotidiana à boa-fé objetiva, àquela exigência de conduta de lealdade dos participantes de uma relação jurídica negocial, um dos principais conceitos trazidos pela nova codificação privada. Já tivemos várias oportunidades de escrever sobre a boa-fé objetiva, tema que sempre nos entusiasma.2 Em todas essas oportunidades, amparados na melhor doutrina de Menezes Cordeiro, Clóvis do Couto e Silva e Judith Martins Costa, associamos a boa-fé objetiva aos deveres anexos, secundários ou laterais de conduta.3 No caso dos amendoins, o que se percebe é que, pelo ato de distribuição de pequenas amostras grátis do produto, o vendedor tenta conquistar, na fase pré-contratual, a confiança do comprador , a qual não pode ser quebrada, sob pena de caracterização de uma espécie de…

A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS: UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST) FLÁVIO TARTUCE1 A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o…

PÓS-GRADUAÇÃO: DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO TURMA 01 No que consiste a boa-fé objetiva? Quais as suas funções no Código Civil de 2002? Quais são as fases contratuais em que ela se aplica? Exemplifique. JESIMIEL MACEDO DA SILVA Ipatinga-MG 2012 I-INTRODUÇÃO Podemos conceituar a boa-fé objetiva como um princípio geral que estabelece um direcionamento a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes,…

Princípio da Boa-fé objetiva A boa-fé objetiva (plano da conduta) representa evolução do conceito de boa-fé antes denominada boa-fé subjetiva, um estado psicológico (plano da intenção). A boa-fé subjetiva é estudada, por ex, na posse, quando alguém ignora obstáculo para aquisição do domínio ou tem um justo título (art. 1.201 , CC). Resumo: Boa-fé subjetiva significa boa intenção, estado psicológico. Boa-fé objetiva significa uma boa conduta, plano da ação. A boa-fé objetiva é…

balinhas eram dela ou eram de alguém que comprava e repassava prá ela vender? Que bobagem... Ora, então ela podia ser empregada de alguém. Também podia ser uma vendedora autônoma. Sendo assim, a cena que me perturbava poderia ser típica de uma relação de emprego ou de compra e venda de mercadorias... relação de consumo? É Lei demais... Ora, sendo compra e venda, então estamos diante de um contrato típico. (... Estou me lembrando de um texto do Professor Flávio Tartuce que fala do…

no contexto da escola pública, que promova o desenvolvimento das capacidades intelectuais de um grupo específico de seres humanos, as crianças pobres de Salvador e do mundo, que andam pelas ruas movimentadas das cidades, a fim de produzir sua existência cotidiana através da venda de produtos variados, como o picolé, o amendoim, o queijo assado, etc., consumidos pelos transeuntes. Espero poder contribuir com a reflexão em torno desse fenômeno, calcado na tradição de uma pedagogia que não…

indígena identificado no Brasil, desde a chegada dos portugueses, o tronco Tupi. Elenca como uma de suas características que os destacava e os fazia se sobressair dos demais povos indígenas, o fato de desenvolver os primeiros passos da revolução agrícola, pois haviam domesticados diversas plantas, entre elas, a mandioca, milho, batata-doce, cará, feijão, amendoim etc. Todavia, ressalta o autor que não havia aos índios do tronco tupi o sentido complexo de uma organização política de modo…

.................................................. 38 5.1.1 Das responsabilidades do produtor rural segundo entendimento do Fisco ................................ 39 5.1.2 Das responsabilidades do produtor rural segundo a legislação e a doutrina.............................. 40 5.1.3 Das responsabilidades do produtor rural segundo a jurisprudência pátria ................................. 48 5.1.4 Da responsabilidade do produtor rural por infração tributária em face do artigo 136 do…

lícito, porem não posso escolher os deveres. Tenho que cumpri-los. Consequências involuntárias. São impostos pela Lei. -ex: adoção, não preciso adotar, mas a partir da adoção assumo responsabilidades já implícitas. NEGÓCIO JURÍDICO -depende da intervenção humana com escolha de consequências de efeitos, de efeitos. Ex: CONTRATOS...todos os contratos são negócios jurídicos, pois todas as escolhas são voluntárias. Qual a natureza jurídica dos contratos(o que é?) -um acordo…

paralisação que afetou milhares de pessoas nas cidades de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN), na semana passada. Para o engenheiro Telmo Porto, professor da Escola Politécnica (Poli) da USP (Universidade de São Paulo), a solução para o transporte sobre trilhos no Brasil é uma só: construir mais quilômetros de linhas. “Fórmula mágica não existe. Mas pelo menos uma coisa é reconfortante: pior do que está não fica”, diz Porto. Mais do que isso, os…