Boa-fé objetiva: desdobramentos e abuso de direito

Boa-fé objetiva: Desdobramentos e Abuso de direito Introdução O ser humano, ao se relacionar com o seu próximo, espera lidar com pessoas que tenham um caráter bom, que seja uma figura honesta, íntegra e até mesmo que possua uma conduta honrada. Desde as mais simples relações, passando até mesmo pelos mais complexos contratos, o indivíduo nutre tal esperança. Costumam acreditar que estão sempre lidando com pessoas do bem. Em geral, o homem faz questão de honrar com seus compromissos assumidos e sua palavra é digna de confiança e em muitos casos, considerado mais forte do que um papel assinado e com a firma reconhecida. A lei teve a responsabilidade de homologar essas condutas e a permissão de punir civilmente os que agem de forma contrária, ou seja, de má-fé. Assim, criou normas e sanções, contratuais, a fim de coibir as práticas ilícitas daqueles que não agem com honestidade e da maneira esperada, de boa-fé. Infelizmente, uma pequena parcela de má-fé consegue burlar a lei, e agir dentro do contrato, das limitações legais impostas e mesmo assim prejudicar o próximo, fazendo com que frustre aquela justa expectativa de boa índole. Cumpria-se a lei, os termos acordados não havendo inadimplemento, mas carecia de um padrão reto de conduta e zelo, uma forma de atuação que obedecesse à lei maior da boa convivência humana e dos princípios que devem reger uma civilização. Assim, a lei foi responsável de novo pela tentativa de coibir tal prática e é a partir disso que…

determinado lapso temporal, o comportamento inicial é modificado por outro, contrário, quebrando dessa forma a boa-fé e a confiança depositadas na relação contratual. Preceituam, sobre a boa-fé objetiva e subjetiva, os artigos do Novo Código Civil 1: A rt . 1 12 . Na s d e cla ra ç õ e s d e v on t a d e s e at en d e r á mai s à in t e n ç ã o n el a s c o n su b st a n c iad a d o q u e a o s en t id o lit er al d a lin g u ag e m . A rt . 1 13 . O s n eg ó ci o s j u r íd i c…

Nome: Taís Silva de Lima 5° e 6° período 1) Diferencie Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva: A Boa-fé Subjetiva trata-se de uma intenção interna, um estado psicológico, ao qual conduzem a pessoa a uma ignorância que faça com que cometa atos ilícitos. Ideias errôneas que o convencem a não estar agindo de forma a prejudicar outrem na relação jurídica. Já a Boa-fé Objetiva, trata-se de condutas éticas, regras de conduta, um comportamento externo, conforme os padrões de honestidade…

ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto …

BOA FÉ OBJETIVA EM MATÉRIA CONTRATUAL 1 A BOA FÉ COMO UM PRINCIPIO JURIDICO Este principio, é descrito no Direito Romano, no entanto a nomeclatura fora da pelos alemães. Portanto, a boa fé no decorrer do tempo vem se desenvolvendo, desta forma ao relacionarmos a boa fé no Direito Romano, esta era tratada como um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comercio do jus…

Teorias da posse: . teoria subjetiva; . teoria objetiva; . teorias soicológicas. Classificações das posses: 1 – desdobramento da posse (teoria objetiva): pelo desdobramento, eu tenho posse direta e posse indireta. Essas duas convivem. 2 – posse exclusiva, composse, posse paralela: posse exclusiva é posse de um único possuidor. Na composse, há a previsão do art. 1199, do CC; a c composse é compartilhar a posse de algo. Essa composse nos remete à…

DESDOBRAMENTOS DA BOA-FÉ OBJETIVA O princípio da boa-fé teve origem no direito romano pelo culto da deusa Fides, garantidora das estipulações negociais. Tal noção religiosa, transposta para o mundo jurídico,alcançou logo relevante papel nas relações entre povos (inicialmente entre romanos e estrangeiros- jus gentium). A Fides então tinha o sentido de cuidado, poder e promessa consistente no vínculo determinante da manutenção da palavra empenhada. Posteriormente,…

elementos: o corpus e o animus. Posse para tal teoria seria o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de tê-la como sua e defendê-la contra terceiro. Elementos da Teoria de Savigny: Subjetivo: Vontade de ser dono (“animus domini”). Objetivo: Relação física com a coisa (“corpus”). OBS: DETENÇÃO Ao exigir o elemento subjetivo (animus domini) como requisito fundamental para a caracterização da posse, a doutrina subjetiva considera simples detentores o locatário, o…

artigo 170, inciso V, da Carta Política. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que dá concretude e materialização aos comandos constitucionais, foi a boa-fé objetiva consagrada. A propósito, lembra Nelson Nery Júnior que: "Embora o CC de 1916 não contivesse preceito expresso sobre a boa-fé como regra geral que deve presidir as relações civis, essa circunstância decorria dos princípios gerais do direito. O princípio da boa-fé é, agora, positivado pelo CDC 4º,…

BOA FÉ OBJETIVA PROCESSUAL – REFLEXÕES QUANTO AO ATUAL CPC E AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO Salomão Viana[1] e Pablo Stolze Gagliano[2] 1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera a…