Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

...........................02 Teorias da posse .................................................................................04 Teoria subjetiva de savigny .........................................................................04 Teoria objetiva de Lhering ..........................................................................04 Espécie e qualificação da posse ........................................................04 1. Posse direta e indireta ...................................

conjunta entre eles. É justamente por tal sorte de falha apresentada por esses modelos, e muito por força do processo de constitucionalização a que se faz menção ao começo deste estudo, que – tomando por base os princípios do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório – a doutrina ocupou-se em concretizar a abordagem de um novo postulado, isto é, o princípio da cooperação. Sob a égide de tal princípio, se cria uma “comunidade de trabalho” entre os sujeitos parciais e…

apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel”. Vale ressaltar que o objeto dessa ação é a obtenção da posse, fundada no jus possidendi. Ademais, no Direito brasileiro – que adotou quase na totalidade a teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o professor…

contra a intervenção de outrem. Os dois elementos são indispensáveis. Trata-se de uma teoria subjetiva, justamente pela ideia do último elemento, que se estiver ausente, não configurará posse, mas sim mera detenção. b) Teoria objetiva de Ihering: trata-se da teoria objetiva visto que não confere ao animus a importância que lhe confere a teoria subjetiva. Considera-se o animus já incluído no corpus e dá ênfase ao seu caráter de exteriorização da propriedade. Para este doutrinador, para…

interesse particular, ele deve buscar alcançar o interesse do povo. Finalidade: Buscar o interesse público, em primeiro lugar ( Finalidade é sinônimo de Impessoalidade para Hely Lopes) Exemplo: Concurso Público PRINCÍPIO DA MORALIDADE Conduta ética (boa-fé, honestidade, probidade administrativa...) Se alguma hipótese que faça menção a um do objetos desse princípio estiver escrito em alguma lei, será visto então como princípio da legalidade. A moralidade provém de costumes (fonte direito…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS À OBRIGAÇÃO: O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO Thiago Marchionatti Uggeri1 Elaine Bete Maia Chiarello2 Maria Clailta Machado Martins3 RESUMO: O princípio da boa-fé objetiva é um tema relevante e atual no Direito Civil brasileiro, que demonstra a mudança de paradigma no Direito. De uma primazia da autonomia da vontade (Código Civil de 1916) passa-se, paulatinamente, para uma possibilidade de…

apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel”. 5 - Vale ressaltar que o objeto dessa ação é a obtenção da posse, fundada no jus possidendi. Ademais, no Direito brasileiro – que adotou quase na totalidade a teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito: o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha a manifestação de vontade. O contrato é: um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS 3.1- ABSOLUTISMO Não há aqui que se pensar em direitos hierárquicos. Ao se falar em direitos reais que são absolutos que se dizer que eles não dependem de uma causa relacional. Nos direitos reais, em regra, o terceiro de boa fé não é protegido, ao contrário do que ocorre nos direitos obrigacionais. A principal consequência é a eficácia erga omnes (inoponibilidade), ou seja, os efeitos se opõe a todos. 3.2- ADERÊNCIA / INERÊNCIA Significa que o direito…

se possa aferir o valor correto, extirpando do contrato uma séria de cobranças indevidas praticadas ao longo do contrato e que vigem até então. Assim é cediço que a requerida vilipendiou à clausula geral da boa fé, verdadeira regra de boa conduta que guarnece ambos os contratantes de qualquer negócio a qualquer momento, guarnecendo inclusive a fase das tratativas. Conforme todo o explanado até o momento, o cumprimento do contrato…