Boa Fé Objetiva E Seus Desdobramentos

Objetivo: Introdução aos Direitos Reais em Espécie, com uma necessária análise das características gerais dos Direitos Reais, notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das variadas disciplinas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, que existe interdisciplinaridade entre elas.…

forem turbados no uso e gozo da coisa que está em seu poder deverão dirigir-se à pessoa que lhes conferiu a detenção, a fim de que esta, como possuidora que é, invoque a proteção sucessória. 3.2) OBJETIVA Rudolf von Jhering. É a teoria adotada pelo Código Civil no seu art. 1.196. Chama-se Objetiva porque dispensa a intenção de ser dono. Para se caracterizar a posse basta examinar o comportamento do agente, independentemente de uma pesquisa de intenção. Este autor principia…

Vulnerabilidade do consumidor – 2. Transparência –3. Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia nas relações de consumo – 17.…

pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Para fechar o conceito de posse, doutrinariamente há duas teorias, a Subjetiva defendida por Savigny e a Objetiva de Jhering, sobre as quais passaremos a discorrer abaixo. Apesar dos diferentes entendimentos, o foco principal em todas as escolas é de que a posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária,…

de posse? Teoria subjetiva de Friedrich Von Savigny; teoria objetiva de Rudolf Von Ihering e Teoria sociológica de Raymond Saleilles. 3) Explicar cada uma das teorias da posse citadas acima. Teoria subjetiva de Savigny, a posse caracteriza-se pela conjunção de dois elementos: o corpus, elemento objetivo que consiste na detenção da coisa, e o animus, elemento subjetivo, que é a vontade de domínio, vontade de tê-la como sua. Teoria objetiva de Ihering, basta o corpus para caracterização da…

a qualquer contrato, independente de estar ou não expressa, que é a cláusula rebus sic stantibus, que permite a resolução do contrato, liberando-se as partes em virtude do evento imprevisível. Outra limitação à pacta sunt servanda, e que é um desdobramento da teoria da imprevisão é: - teoria da onerosidade excessiva, que permite ao agente não mais resolver o contrato e sim requerer a revisão do mesmo, visando que o contrato possa ser cumprido em sua integralidade, transportando para…

margem, por sua vez, à outra cisão: em havendo origem comum para as normas nacionais e internacionais, como será possível escaloná-las? Pode-se propugnar pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero desdobramento do Direito Interno; pode-se defender a tese da supremacia das normas internacionais, considerando então que a autonomia estatal encontra seu limite no ordenamento internacional; e, por fim, há a chamada corrente do monismo…

excelência nos serviços prestados, satisfazendo e superando as expectativas de nossos clientes. Valores - Fé; - Ética; - Motivação e Atitude; - Criatividade e Inovação; - Eficiência e Eficácia nos resultados; - Comunicação e Transparência; - Superação; - Comprometimento Social; - Liderança; - Valorização e Respeito. Desdobramento dos valores: - Fé: Temos a convicção de que, com fé no Criador, nós fazemos mais, realizamos mais e somos mais felizes. - Ética:…

transmissiveis. Existe execoes ex. o direito de usufruto. VI. Principios da Exclusividade: significa dizer que sobre determinado bem ou uma fracao ideal so pode existir uma titularidade para a mesma especie de direito real. VII. Principios do desdobramento: significa dizer que e possivel existir mais de um direito real sobre o mesmo bem de forma que os atributos do direito de propriedade sejam exercidos por pessoas diferentes sem que isso faca desaparecer o direito de propriedade.…

a dramaticidade impõe-se sobre o gracejo, e desvela seu sentido tragicômico. O mesmo transita por duas óticas: de um lado o penhor de uma libra de carne, contrato, cujo viés jurídico é garantido mediante homologação com todos os desdobramentos legais subsequentes; e o fio condutor romântico, o da escolha do noivo por meio de cofres de diferentes materiais e significados. O drama em “O Mercador de Veneza” provoca a inquietação e a reflexão de uma questão que é jurídica