Bloqueio Conta Corrente

duplicidade de bloqueio - conta salário XXX, brasileiro, servidor público federal,S, nos autos da execução em epígrafe, que lhe move MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, por seus advogados infra firmados, com instrumento procuratório anexo e escritório no endereço descrito no rodapé da presente, onde recebem as intimações de praxe, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Conforme se infere dos autos, o peticionante sofreu ordem de bloqueio…

acrescentado ao Código de Processo Civil através da lei n° 11.382, de 06 de dezembro de 2006 o artigo 655 A. Por meio da modificação do artigo 655 do CPC, oportunizando a utilização do Bacen-Jud, como meio de expropriação de dinheiro depositado em conta corrente ou aplicação em instituição financeira da parte ora devedora. Tais alterações buscaram tornar a metódica processual mais rápida e efetiva, em busca do direito fundamental da razoável duração do processo e os meios que garantam a…

seu advogado infra-assinado, constituído na forma do incluso instrumento particular de mandato, em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA/ARRESTO” em face de FULANA DE TAL brasileira, solteira, serviços gerais, portadora do RG n.º... (SSP/SP) e do CPF/MF..., residente e domiciliada a Rua ... - Centro, na cidade de ...(SP), e o faz pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG. PROCESSO Nº: 0079.10.030.971-9 Pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD – CONTA POUPANÇA- menos de 40 salários mínimos JUSTIÇA GRATUITA DANIEL RODRIGUES, já qualificado nos autos do processo epigrafado, como coobrigado da Empresa D.R. SOM E ACESSÓRIOS LTDA, que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM, igualmente qualificada

os ditames da regência do art. 789, § 1º, segunda parte, da CLT. EMBARGOS À EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. DESERÇÃO E INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O EXTRATO DA CONTA CORRENTE DO SÓCIO EXECUTADO CONSIGNA COMO DATA DE EMISSÃO DIA 20/03/2012, SENDO ESTA A DATA EM QUE OS AGRAVANTES EFETIVAMENTE TOMARAM CIÊNCIA DO BLOQUEIO HAVIDO. O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TRANSCORREU DO DIA 21 (QUARTA-FEIRA) AO DIA 25.03.2012 (DOMINGO), PRORROGADO PARA O DIA 26.03.2012.…

do Tribunal Superior do Trabalho o acesso direto às informações detidas em instituições financeiras onde os réus (executados), possuem contas ou aplicações financeiras, desta forma, possibilitando o pedido de bloqueio de valores mediante ofícios eletrônicos. Por ocasião da implantação do convênio muitos foram surpreendidos com bloqueio de valores em suas contas, e subitamente emergiu uma enorme celeuma entre os operadores do direito acerca da legitimidade e validade do procedimento…

ao Cartório de Registro de Imóveis de Passos, porém, nestes órgãos, não foi possível localizar nenhum bem móvel ou imóvel em nome do executado; 2. Em consulta efetuada via Bacenjud em 17/09/2013, as buscas restaram infrutíferas, sendo localizado em conta do Executado na Caixa Econômica Federal o valor ínfimo de R$ 19,34; 3. Em tentativa de diligências através de Oficial Justiça na residência do executado buscando-se a localização de bens passíveis de penhora, descobriu-se que mais uma…

5 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas: - Volta do Cruzeiro como moeda;- Congelamento de preços e salários;- Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 uma primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de meses;- Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos. Quem foi Zélia? Zélia Cardoso de Mello foi a mentora intelectual do Plano Collor, adotado

sistema processual brasileiro antes das atuais reformas, era realizada mediante ofício expedido ao Banco Central, através do qual o juízo solicitava informações sobre a existência de contas em nome do Executado. O Banco Central, por sua vez, requisitava à instituição financeira depositária, informações sobre o número das contas, bem como seus respectivos ativos. Diante de tais dados, o Magistrado determinava, através de mandado ou via postal, a penhora de dinheiro, em quantia suficiente…

um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios eletrônicos para o Banco Central na busca de informações sobre ativos em nome do Executado em conta corrente ou aplicações financeiras, para dar cumprimento a Execução, sendo este sistema denominado de BACEN JUD, que por meio da informatização, ou seja, do avanço da tecnologia, trouxe para o processo de execução a celeridade que tanto se…