AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor da CLARO S/A, Rua XXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX, CEP XXXXXX, CIDADE, CNPJ XXXXXXXXXXXXX, inscrição estadual XXXXXXXXXXXX, e, EMBRATEL, RUA XXXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX, CIDADE, CNPJ XXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídica que passa a expor 1 DOS FATOS No dia 25 fevereiro de 2013, a Requerente assinou um Termo de adesão de Pessoa Física para Planos de Serviços Pós-pagos-SMP junto as Requeridas, neste plano foi realizado também a portabilidade do nº XXXXXXXXXXX da operadora VIVO para operadora CLARO. O serviço contratado foi um plano de: INTERNET ILIMITADA, LIGAÇÕES PARA QUALQUER CLARO ILIMITADA, TORPEDOS ILIMITADOS, 100 (CEM) MINUTOS PARA OUTRAS OPERADORAS E FIXO, 10 (DEZ) MINUTOS PARA FIXO, incluindo serviço de TV móvel pelo celular que foi contratado fora deste pacote. Ocorre que pouco mais de uma semana de uso, no dia 10 de março, a Requerente recebeu um torpedo dizendo que: “Você já excedeu 60% de seu limite de uso e caso exceda 100% poderá ser suspenso. Os saldos em contestação judicial não estão contidos no porcentual informado. Claro.” (mensagem enviada às 4h31min em 10 de março de 2013) A Requerente ligou para operadora da CLARO por diversas vezes, sendo que em uma delas lhe foi informado que a mesma havia excedido aproximadamente 400% do limite, depois lhe informaram que a mesma havia excedido 200% aproximadamente do limite,…

fundamentos a seguir relatados: I- DOS FATOS 1- Atendendo o enunciado 47 do XXI Fonaje/RS a empresa Autora faz juntada de seu contrato social atualizado e do termo de enquadramento como Micro Empresa, o que lhe permite estar enquadrada no simples nacional, conforme Lei Complementar 123/2006, doc. 02 e 03 anexo. 2- A empresa Autora possuía plano empresarial com a empresa Vivo S/A, por diversos anos, contudo estava tendo problemas de ordem burocrática com aquela empresa que…

ou deverá ser inferida com relação a qualquer outro uso. Informações adicionais, incluindo as relacionadas a usos promocionais, comerciais e internos, poderão ser obtidas da MPEG LA, LLC. Consulte o site, em inglês, http://www.mpegla.com. NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM A NOKIA NEM QUALQUER DE SEUS LICENCIANTES PODERÃO SER, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS DE DADOS, LUCROS OU LUCROS CESSANTES, NEM POR DANOS EXTRAORDINÁRIOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENTES…

Manual do Usuário Nokia C5–03 Edição 3.0 2 Conteúdo Controle de volume e alto-falante Configurações de sensores e rotação da tela Bloqueio remoto Fone de ouvido Prender uma tira de pulso Fazer chamadas Chamadas Durante uma chamada Correio de voz Atender ou recusar uma chamada Fazer uma conferência telefônica Discagem rápida para um número de telefone Chamada em espera Discagem de voz Registro Escrever texto Teclado virtual Escrita manual Digitar texto com o teclado virtual…

puxar o fecho e gire o botão. Se o botão é solto, ir para o próximo groove, se o botão é dura, você tem o segundo número da combinação. O terceiro número: Depois de obter o segundo número, girar o botão, em seguida, digite os dois números. Lentamente, gire o dial para a direita e, em cada número, puxe o fecho. O bloqueio acabará por abrir, se você fez o processo certo. Este método de abertura Mestre bloqueia só funciona em modelos mais antigos. Alguém informou Mestre do seu erro, e…

qualidade) de um processo: as causas crônicas ou inerentes ao processo, assim como ele foi projetado, e as causas especiais ou esporádicas, que levam a um aumento transitório da variabilidade do processo. Um dos pontos fundamentais da teoria de Shewhart é que um processo esta sujeito não somente a causas crônicas de variabilidade, mas também a causas transitórias, os resultados da produção apresentam maior índice de refugo e, portanto o processo deixou de ser econômico. Assim, através da…

sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua…

........................................................................................... 3764-10 Modelo de passarela .................................................................................................... 3764-10 Modelo fotográfico ....................................................................................................... 3764-15 Modelo fotográfico de nu artístico ............................................................................... 3764-05…

.................................................... 126 Crimes contra a Fé Pública ................................................................................... 128 Crimes contra a Pessoa.......................................................................................... 129 Crimes contra as Relações de Consumo .............................................................. 131 Crimes constra as Telecomunicações…

agosto de 2005. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – CONCEITOS INICIAIS 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais…