Penhora on line

1. Introdução A penhora on line, trata de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, o qual permite que os magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, um feito executivo mais célere. Nesse sentido, é importante salientar que é direito do devedor quando citado para realizar o pagamento do valor executado, apresentar o bem que pretende garantir o juízo para que possa apresentar defesa. Ademais insta ressaltar, que o bem para ser penhorado não pode estar classificado no rol do artigo 649 do CPC, sob pena de nulidade de penhora. Sendo assim, não se pode olvidar que é possível que ocorra que os valores depositados em conta-corrente se enquadrem no rol do artigo acima citado. O procedimento da penhora online é resultado da modernização decorrente dos sistemas informatizados, propriamente operação em tempo real, através de computadores pessoais e por comunicação via internet. Antes esse procedimento era realizado via ofício datilografado, pelo qual o Juízo pedia informações, ou por mandado onde o Juízo determinava penhora de numerários do executado na agência Bancária. Hoje, dado ao avanço dos meios informatizados por computadores, a penhora on line, ocorre através do convênio denominado "BACEN JUD", onde o Banco Central, mediante senha, permite aos Juízes e Tribunais, o bloqueio de valores e aplicações financeiras em nome do…

da CLT. Vale ressaltar, que a 1ª Reclamada diante da sentença, sequer foi contraria a decisão do Juízo a quo, reconhecendo serem devidas as verbas ora elencadas acima, consentindo assim, seu debito para com o reclamante. Portanto, com o reconhecimento da sentença e com seu transito em julgado, está o processo em carga com o perito judicial para a elaboração dos cálculos dos valores devidos pela 1ª Reclamada, subsidiariamente, também a 2ª Reclamada. É de notório conhecimento o fato de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL KELLY SEVERIANO CAMPOS NITERÓI 2011 KELLY SEVERIANO CAMPOS EFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO FISCAL Ensaio Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-j DO cpc. IMPÕE-SE RATIFICAR A DECISÃO QUE DEU LIMINAR PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Penalidade que não tem incidência imediata após o trânsito em julgado da sentença que fixou a condenação, sendo necessária a intimação da parte condenada para o pagamento espontâneo, após apresentação do montante efetivamente devido.…

PENHORA ON LINE Noções Introdutórias Caracterizada como ato específico da ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, a penhora nada mais é do que um ato executório, uma vez que produz modificação jurídica sobre os bens do devedor aos quais incide, e se destina aos fins da execução. Proposta a ação de execução, é o devedor citado para, em três dias, contados da citação, pagar a dívida, sob pena de seguir-se a penhora dos bens indicados pelo exeqüente (credor), ou,…

NORMAS PARA A PREPARAÇÃO DE ARTIGOS, ENSAIOS, REVISÃO DE LITERATURA, RELATO DE CASO, RESENHAS E RESUMOS Márcia Maria Savoine1, Otávia Borges Naves de Lira1, Kerlla de Souza Luz2 As instruções abaixo são fornecidas de forma a lhe auxiliar na preparação dos trabalhos científicos a serem submetidos à Revista Científica do ITPAC. Por favor, leia e siga as recomendações apresentadas antes de enviar o seu trabalho. O documento não deverá ultrapassar 800 Kbytes e deverá ser…

de forma consciente, afirmando que o trabalho não é mercadoria, e assim começaram a surgir as primeiras normas e leis que nortearam e norteiam o Direito Trabalhista. Foi após a 1ª Guerra Mundial que se consolidou o Direito do Trabalho no mundo, no Tratado de Versalhes, de 1919, de onde se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT, como órgão da antiga Liga das Nações, hoje da Organização das Nações Unidas, que tinha por finalidade precípua melhorar as relações de trabalho…

A utilização deste convênio pelo poder Judiciário intitulou-se “penhora on line”. O Bacen Jud permite à magistrados e ministros do Tribunal Superior do Trabalho o acesso direto às informações detidas em instituições financeiras onde os réus (executados), possuem contas ou aplicações financeiras, desta forma, possibilitando o pedido de bloqueio de valores mediante ofícios eletrônicos. Por ocasião da implantação do convênio muitos foram surpreendidos com bloqueio de valores em suas…

UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA MOSSORÓ/RN 2006 UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como requisito para graduação no curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR. MOSSORÓ/RN 2006 MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como…

RESUMO A Penhora On Line, desenvolvido pelo Banco Central, em princípio, visa proporcionar maior efetividade no cumprimento das sentenças condenatórias, tendo em vista que o direito tutelado pelo autor é exclusivamente a satisfação dos créditos trabalhistas, cuja natureza é alimentícia. Tal método é tão efetivo que num instante, mediante a requisição do juiz, pela internet, todas as contas correntes do executado são bloqueadas, sem levar em consideração os princípios do contraditório…