Bloqueio On Line Antes Do Transito

de Oliveira Rodrigues e Outros Relator : Des. Luiz Cezar de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO - PENHORA ON-LINE - SISTEMA BACEN-JUD - INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR - EXEQÜENTE QUE DILIGENCIA NA BUSCA DE PATRIMÔNIO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO ATÉ O LIMITE DO VALOR EXEQÜENDO - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PRETENSÃO LEGÍTIMA - REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.

mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. _____, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "bloqueio on-line BacenJud, através ordem judicial constante às fls._____/_______, em atendimento ao requerido pela Autora às fls._____, cujo bloqueio alcançou os valores R$_____________(fls._____) e R$_______________(fls_______) " A legitimação do bloqueio on-line depende da inobservância, por parte do devedor devidamente citado, da ordem preferencial estabelecida…

EXECUÇÃO CÍVEL: A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa.…

| A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios…

dependerá do requerimento expresso do credor, isto se deve ao fato da responsabilidade civil do exeqüente, pelos danos injustos que poderá acarretar ao executado, independentemente de culpa. Assim sendo, é preciso que haja uma provocação do interessado, antes de tornar-se definitivo o título executivo judicial, venha o devedor a ser instituído a pagar o valor que foi condenado, na forma do artigo 475 – J do CPC. O tema em tela abordará também as questões recursais no seu efeito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line BELO HORIZONTE / MG 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação…

execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal nos artigos 5º, XXXV, LV e 93, IX da Constituição Federal; artigos 876 a 892 da Consolidação das…

penhora on line de dinheiro (655-A): A requerimento do exequente, o juiz requisitará ao Banco Central do Brasil, pelo sistema BACENJUD (via Internet), a indisponibilidade (bloqueio) de valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras, até o limite da execução. Feito o bloqueio dos valores, deverá, na seqüência, ser intimado o devedor, para o contraditório (§ 2º, 655-A) e, após, lavrado o termo de penhora nos autos, ou, então, liberado o valor bloqueado. A penhora on…

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Penhora on line - Não localização do devedor - Inadmissibilidade - Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento do débito em 3 dias - Inteligência do art. 652, caput, do CPC - O fato do § 2º do art. 652 prever que "o credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655)" significa que tal novidade, trazida pela Lei 11.382/2006, visou permitir ao