Bloqueio Conta Corrente

via internet. Sua origem remonta um convênio firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho com o Banco Central à época em que o Ministro Almir Pazzianoto presidia aquela Corte de Justiça. Este convênio, por sua vez, determinava o bloqueio indiscriminado de todas as contas do devedor encontradas pelo Banco Central, se alastrando primeiramente no âmbito da Justiça Federal, chegando até a Justiça Estadual, principalmente, nas execuções fiscais. É importante ressaltar, que a criação de…

mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. _____, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "bloqueio on-line BacenJud, através ordem judicial constante às fls._____/_______, em atendimento ao requerido pela Autora às fls._____, cujo bloqueio alcançou os valores R$_____________(fls._____) e R$_______________(fls_______) " A legitimação do bloqueio on-line depende da inobservância, por parte do devedor devidamente citado, da ordem preferencial estabelecida…

A TAGOUT é uma indústria 100% brasileira especializada na fabricação de produtos de bloqueio e etiquetagem, utilizados por empresas que desejam implementar o PCEP (Programa de Controle de Energias Perigosas). Procedimento que é obrigatório pelas normas brasileiras NR10, NR12 e NR 33. Fabricamos uma linha completa de dispositivos de bloqueio. Nossa linha de produção conta com equipamentos de ponta e funcionários treinados constantemente para a contínua melhoria na qualidade e produtividade. Seja

informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras, assim como que determinasse o bloqueio de contas-correntes ou qualquer conta investimento em todo território brasileiro. Trata-se do Bacenjud, o meio eletrônico utilizado para penhora que surgiu com base na Lei n. 9.800/99, que permitiu a utilização da Internet para a realização de atos processuais. Assim, o juiz pode determinar o bloqueio do valor do crédito executado, concretizando o direito do exequente à…

__ª. Vara do Trabalho de _____________________, no sentido de DETERMINAR a penhora on line através do sistema BACEN/JUD, dos valores havidos em sua conta corrente, subvertendo totalmente o curso daquela execução trabalhista. Nada justificava naquele momento a atitude extrema do Julgador em determinar a penhora de valores on line de conta corrente pertencente ao sócio-gerente da executada, a ora impetrante. Com efeito, o própria exequente sequer acenou com tal possibilidade, em face…

Tribunal de Justiça em recente informativo (Informativo n.º 396) consolidou o entendimento de que o prazo para opor embargos à execução fiscal se conta da data da intimação da penhora. Dessa forma, o STJ utilizando o instrumento do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC) consagrou o entendimento de que o prazo para opor embargos à execução fiscal se conta, então, da data da intimação da penhora, não sendo importante a data da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo constar no…

.. 28 5.2 CONTROLE DE TRANSAÇÕES DISTRIBUÍDAS ........................................................... 29 5.3 CONTROLE DISTRIBUÍDO DA CONCORRÊNCIA......................................................... 30 5.3.1 Algoritmos baseados em bloqueios .............................................................. 31 5.3.2 Algoritmos baseados em timbre de hora ...................................................... 32 5.3.3 Gerenciamento de impasses .........................................

1706200805502001 SP 01706-2008-055-02-00-1 (TRT-2) Data de publicação: 20/10/2009 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA "ON LINE". A penhora realizada on line, sobre valores depositados em conta bancária,tem características próprias que não permitem a aplicação literal do disposto no artigo 1.048 do CPC , haja vista que não enseja a ocorrência de arrematação, adjudicação ou remição. Assim, no caso, o prazo para o terceiro…

da UNIVERSIDADE FEDERAL E ALAGOAS, TABULEIRO DO MARTINS MACEIO / AL, CEP: 57072-970, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: A demandante é correntista da agência, ora ré desde 2006 onde abriu conta corrente universitária no primeiro ano em que passou a estudar na Universidade Federal de Alagoas. Cederam a demandante um crédito universitário de R$ 500.00 (quinhentos reais), sendo R$200,00 (duzentos reais) o limite do cheque especial, e…

matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUS, de valores depositados na conta bancária do executado, fls., no valor total de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxx), sendo R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx) da conta corrente nº xxxxxxxxxx, agência xxxx e R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxx) da conta poupança nº xxxxxxxxxxxx, agência xxxxxxxxx. Em que pese o r. mandado de Vossa Excelência, razão…