Bloqueio Conta Corrente

o Embargante, preliminar de IMPENHORABILIDADE DE VALOR EM CONTA SALÁRIO DO AUTOR, em razão de bloqueio on line realizado por Vossa Excelência por meio do sistema BACENJUD, de valores depositados na conta bancária do executado, páginas 123, referentes ao salário que o mesmo recebe em decorrência de sua atividade de funcionário público na prefeitura de Aquidauana – MS, tentando comprovar com recibo de salário e extrato de conta corrente que ora junta, que tal atitude provoca um…

a realização de pesquisa e bloqueio através do Convênio BACENJUD da executada. Assim, foi determinado por este Juízo bloqueio “on line” através de convênio BACEN para que se procedesse a penhora de valores no montante objeto da execução, que por ventura existentes em contas de titularidade do executada. Efetivamente em xxxxxxxx, vieram a ser bloqueados valores pertencentes a requerida em sua CONTA POUPANÇA junto ao banco XXXXXXXXXXXXX, AGÊNCIA xxxxxx, CONTA xxxxxxxx,…

Superior do Trabalho firmou um convênio com o Banco Central do Brasil, denominado Convênio BACEN JUD, que tem por objetivo permitir aos juízes trabalhistas encaminharem ofícios eletrônicos (através da Internet) ao BACEN, determinando o bloqueio e o desbloqueio de contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados, limitadas ao valor da execução. Pelo fato do Convênio BACEN JUD possibilitar a penhora de créditos do devedor através da Internet, ou seja, de maneira virtual e…

dos autores não são suficientes para, além de honrar as despesas cotidianas de uma família, custear todo um processo. I – DOS FATOS Os autores possuem uma conta corrente conjunta no Banco réu, titulares respectivamente das contas bancárias nº xxxxxx e xxxxxx, agência xxxxxx, localizada nesta cidade, na Avenida xxxxxxx. A conta bancária em questão era apenas utilizada para o recebimento dos proventos de aposentadoria do seu titular, Sr. xxxxo, visto que era funcionário…

disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 00.001.543-1, do Banco BRADESCO S/A, na importância de R$ 7.495,59. (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CINCO REAIS E CINQUENTA NOVE REAIS) (doc. 02). Tais valores constritos são originários de remuneração de salário do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE - POSSIBILIDADE - LEVANTAMENTO DE VALORES JÁ PENHORADOS - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS - VOTO VENCIDO. Tendo em vista que o pedido de levantamento da quantia já bloqueada não foi apreciado em primeira instância, o recurso de agravo de instrumento não se mostra adequado para combater a decisão omissa do juízo primevo, sob pena de supressão de instâncias. É possível a determinação de nova diligência para bloqueio pelo sistema Bacen-jud,…

T I R I S T O R E S SCRs - TRIACs SCRs O SCR (tiristor) é um componente eletrônico semicondutor que trabalha de forma semelhante a um diodo, ou seja, permite a passagem da corrente em um único sentido, mas no início de sua condução é regulado por um eletrodo especial, que recebe o nome de gate (porta). O gate, através de um impulso elétrico, permite então a condução do SCR. O SCR é formado por uma estrutura de 4 regiões semicondutoras PNPN. Se dividirmos essa estrutura em

T I R I S T O R E S SCRs - TRIACs SCRs O SCR (tiristor) é um componente eletrônico semicondutor que trabalha de forma semelhante a um diodo, ou seja, permite a passagem da corrente em um único sentido, mas no início de sua condução é regulado por um eletrodo especial, que recebe o nome de gate (porta). O gate, através de um impulso elétrico, permite então a condução do SCR. O SCR é formado por uma estrutura de 4 regiões semicondutoras PNPN. Se dividirmos essa estrutura em…

A Agravada ajuizou ação de cobrança, na qual requereu, por meio da chamada penhora on line, o bloqueio de eventuais contas bancárias dos executados, dentre as quais a do Agravante. Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil e do art. 7°, X, da Constituição da República, o saldo da conta bancária n° xxx, da Agência xxxx, do Banco xxx, em que o Agravante recebe seu salário, foi bloqueado judicialmente

omisso (incisos I e II, do art. 535 do CPC.), ao não analisar os termos exposto na presente ação, bem como, “data vênia” não prestou a completa prestação jurisdicional, pois, trata de pedido de desbloqueio de bens, inclusive valores depositados em conta poupança inferiores a 40 salários mínimos, conforme debatido a diante: Trata-se de Agravo de Instrumento onde foi proferida a seguinte decisão cuja ementa assim transcrevemos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO.…