Bloqueio Conta Corrente

Embargos são tempestivos, a contar da data na qual foi realizada penhora em conta bancária da reclamada, no banco xxx, em 28-02-2002, na cidade de xxx. 02. Também por zelo, urge ressaltar que a matéria a ser versada como tese nos presentes embargos não poderá ser atingida pela preclusão, uma vez que o excesso na execução o que levou ao conseqüente excesso na penhora foi oportunamente levantada já em sede de Impugnação à conta de liquidação, fls.454 dos autos. 03. Assim, presentes os…

bloqueados e transferidos para conta à disposição desse juízo valor de R$ 30.168,46 (trinta mil cento e sessenta e oito reais, quarenta e seis centavos), sendo que a conta ao qual fora Localizada pelo sistema, trata-se de uma conta salário, conforme contra cheque em anexo; além de que foram bloqueados R$ 202,20(duzentos e dois reais, vinte centavos), sendo que tal quantia era o remanescente do salário ao qual se pagaria sua conta de energia, de modo que a partir deste bloqueio corre…

propôs a reclamatória contra a Primeira-Reclamada (XXXXXX). A MM. Juíza, determinou o bloqueio da conta-corrente salário, embasando o r. despacho de fls. de que a Segunda-Reclamada (XX) teria usufruído da mão-de-obra do Reclamante, e que a conta-corrente bloqueada estaria sendo usada por terceiros. (cf. fls. dos autos). Ressalte-se, por relevante, que a MM. Juíza embasou seu pedido de bloqueio da Segunda-Reclamada sem qualquer razão de ordem legal e/ou jurídica,…

legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de fatos e razões de direito abaixo arrolados: I – Preliminarmente: Nulidade da penhora – impenhorabilidade de conta-salário. Por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio, on line, pelo sistema BACEN-JUD, de valores depositados na conta bancária nº. , Agência , , de titularidade da executada, conforme fls., que são referentes a dois benefícios recebidos, um a título…

aposentadoria recebidos na conta nº xxx-X, agência xxx do Banco do Brasil S.A. 1. É cediço na jurisprudência que os valores advindos da aposentadoria são impenhoráveis, sendo inclusive, matéria de ordem pública, podendo ser alegada, de ofício, pelo Douto Magistrado. Para comprovar o que ora está sendo dito, colacionamos julgados do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria. "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS Processo nº 000/000000000 RECLAMANTE, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra RECLAMADA apresentar as razões ao recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO – BLOQUEIO DE CADERNETA DE POUPANÇA. Postula seja o presente seja recebido e encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Nestes termos. Pede e espera deferimento. Canoas, 24 de novembro de 2014. BÁRBARA OLIVEIRA MACHADO

CIRCUITOS DE DISPARO ⇒ DIAC, UJT, TCA780, PWM C : CIRCUITOS DE POTÊNCIA ⇒ CONVERSORES : CA/CA, CA/CC, CC/CC, CC/CA D : CARGAS ⇒ ILUMINAÇÃO, MÁQUINAS ELÉTRICAS, FORNOS DE AQUECIMENTO, ELETROQUÍMICA E : CONTROLE ⇒ SENSORES E TRANDUTORES : TENSÃO, CORRENTE, VELOCIDADE, POSIÇÃO, TEMPERATURA. 1.2 - DISPOSITIVOS UTILIZADOS NA ELETRÔNICA INDUSTRIAL A Eletrônica de potência é largamente utilizada em produtos de alta potência como : controle de motores, iliminação, fontes de potência,…

Liminar, em desfavor de NOME QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS, pelos motivos e fatos a seguir expostos. I) Dos fatos Autora e Réu conviveram maritalmente desde. Tais fatos podem ser comprovados pelos relatos e documentos abaixo: A conta bancária do casal, Embora houvesse a possibilidade jurídica para contrair matrimônio, a autora era separada judicialmente e o réu solteiro, as partes sempre optaram por não fazê-lo. A convivência do casal sempre transcorreu em…

atacado (OJ nº. 127 – SDI II), sendo este despacho o marco inicial para contagem do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança. ( LMS, art. 23 ) O ato coator originou-se de despacho em ação de execução trabalhista que determinou o bloqueio, via Bacen-Jud, de valores originários de proventos de aposentadoria. Consoante o inciso IV do artigo 649 do CPC, os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, porquanto se destinam ao sustento e sobrevivência do…

Danos Materiais e Morais em fase de execução contra a Requerida, onde compulsando os autos verificou-se que não ocorreu cumprimento da execução por meio de bloqueio em contas da Ré através do convênio BACEN JUD, porque não foram encontrados valores disponíveis pra bloqueio. Ocorre que, é inconcebível não existir valores disponíveis em contas bancarias da Requerida haja vista ser uma Multinacional, até porque conforme pesquisa feita junto ao site da Receita Federal esta encontra - se…