Modelo Embargos Execu O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA FEDERAL DO TRABALHO
EM TERESINA

Processo nº xxx
Embargante: xxx
Embargado: xxx

EMBARGOS À EXECUÇÃO xxx., já devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que lhe move xxx, vem, por intermédio de seus advogados, ciente da penhora, no prazo legal, apresentar
EMBARGOS DO DEVEDOR, com base no art. 884, da CLT, passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos.

I TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS
01.
Apenas por zelo, é necessário informar que os presentes Embargos são tempestivos, a contar da data na qual foi realizada penhora em conta bancária da reclamada, no banco xxx, em 28-02-2002, na cidade de xxx.
02.
Também por zelo, urge ressaltar que a matéria a ser versada como tese nos presentes embargos não poderá ser atingida pela preclusão, uma vez que o excesso na execução o que levou ao conseqüente excesso na penhora foi oportunamente levantada já em sede de
Impugnação à conta de liquidação, fls.454 dos autos.
03.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passa-se a fundamentar a
Rua Elizeu Martins, N° 1294 - Ed. Oeiras - Salas 104/107 Teresina-PI
Telefax: (86) 221-9195-E-mail: [e-mail]

pretensão do Executado.

II DA PENHORA EM CONTA BANCÁRIA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 620, 655, 656, DO CPC
(direito do devedor)
04.
Antes de adentrar no mérito propriamente dito, imprescindível trazer à baila os exatos contornos da condenação sofrida pela ora embargante, assim como o procedimento adotado a fim de garantir a execução.
05.
O presente processo encontra-se em fase de execução definitiva, na qual foi a embargante condenada às seguintes verbas: horas extras e reflexos sobre o aviso prévio, 13º, férias, FGTS, RSR; adicional noturno, férias vencidas, proporcionais; 05 cotas de seguro desemprego, honorários advocatícios.

06.
Diante da condenação, foi expedido Mandado de Citação e
Penhora, recebido no dia 11-10-2001. Ato contínuo, a Embargante ofereceu o bem descrito