Bloqueio Conta Corrente

citação do executado para quitação da dívida, nomeação de bens para penhora. Prazo: 5 dias PENHORA ONLINE - determinação judicial ao Banco Central pelo sistema BacenJud; - informações e bloqueio de valores depositados; - após a lavratura do auto de penhora o valor será transferido para depósito em conta corrente vinculada aos autos. Art. 655-A CPC. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade…

Publicação/Fonte DJe 14/10/2009 RDDP vol. 81 p. 152 RDDT vol. 81 p. 152 REVFOR vol. 403 p. 461 REVPRO vol. 184 p. 378 RIOBDCPC vol. 62 p. 145 Ementa Processual civil. Recurso Especial. Ação revisional. Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora on line. Conta corrente. Valor relativo a restituição de imposto de renda. Vencimentos. Caratér alimentar. Perda. Princípio da efetividade. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. - Apenas em hipóteses em que se comprove que a…

JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe adiante: I – BREVE SINOPSE FÁTICA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Ana Alice de Avila Felix da Silva, em face da empresa VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, por meio da qual pretende receber o valor correspondente aos supostos encargos trabalhistas. Ocorre que, em 18/07/2014 houve um bloqueio judicial…

liquidavam suas contas bancárias antes da efetivação da medida. Ela surgiu após a modificação estrutural do processo de execução judicial houve a alteração da execução extrajudicial, com o advento da Lei nº 11.382, de 07 de dezembro, de 2006, a qual incluiu esta importante ferramenta para a expropriação de bens dos devedores. Por meio da modificação do artigo 655 do CPC, oportunizando a utilização do Bacen-Jud, como meio de expropriação de dinheiro depositado em conta corrente ou…

comum controlado pela entrada "gate". Sem sinal no gate, ele não conduz. Com uma tensão adequada no gate, ele é disparado e passa a conduzir em uma única direção como um diodo comum. O SCR uma vez disparado, a condução se mantém enquanto houver corrente circulando, independente do sinal no gate. O teste deve começar pela medição da resistência, que deve ser alta nos dois sentidos. Para verificar o disparo, mantendo as pontas conectadas ao dispositivo, provocar um breve curto entre o…

Congelamento de preços e salários; - Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses; - Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos; O objetivo deste plano, segundo Collor, era conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular. Trabalhadores, empresários, foram surpreendidos com o confisco em suas contas bancárias. O governo…

seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requer: DA ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS EM CONTA SALÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IV, DO CPC. A peticionante é executada nos autos da ação em tela, cujos valores bloqueados já alcançam a quantia de R$ 971,54 (Novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme…

com as normas legais aplicáveis. I – Do Resumo da Demanda O Recorrido veio à juízo pleiteando, por meio de uma ação indenizatória, a reparação de danos morais em decorrência dos gravames suportados por este oriundos do bloqueio judicial indevido em sua conta corrente. Informou em sua inicial que a empresa ora Recorrente ajuizou ação monitória em face do recorrido, no valor de R$ 745,00 (Setecentos e quarenta e cinco reais), sob o argumento de que o autor estaria em débito para…

provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, ora recorrido, para afastar o bloqueio de verbas públicas determinado pelo Juízo de Primeiro Grau, no caso de inadimplemento da obrigação de fornecer medicamentos. 2. Nas razões do Apelo Raro, aduz a recorrente violação aos arts. 461, § 5o. e 461-A do CPC, sustentando que a determinação de bloqueio nas contas do Estado do valor necessário à aquisição da medicação, confere maior eficácia e…

regularização junto a JECERJA, o que culminou na implicação dos impetrantes na demanda. Referida reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente. Iniciada a fase de Execução, foi ordenado o bloqueio das contas-salários dos membros da pessoa jurídica executada e, infelizmente, foi efetuado o bloqueio das importâncias existentes em nome dos impetrantes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüente. No entanto, referida decisão interlocutória…