Bitributação Internacional

funcionamento como um todo; Capacidade técnica: reconhecidos conhecimentos específicos de sua área de atuação; Atualização: reconhecida cultura geral, traduzida por hábitos de leitura de livros e periódicos e de acompanhamento do noticiário nacional e internacional; Linguagem: boa capacidade de expressão oral e escrita, refletindo rapidez de raciocínio, assim como clareza, precisão e concisão na ordenação e exposição de idéias; Mente aberta: comedimento de atitudes, fugindo a…

Ministério da Fazenda, constatou a deficiência da Classificação Decimal de Melvil Dewey para o adequado cadastramento das obras jurídicas da tradição Romano-Germânica. Assim, recorreu a diversas outras classificações, principalmente à da Federação Internacional de Documentação, também conhecida como Classificação Decimal de Bruxelas. Quanto à composição do sistema de notação, preservou o proposto por Melvil Dewey. No entanto, a Classificação Decimal de Bruxelas também teve de ser…

Legislação Tributária Em Sentido Estrito: Lei Ordinária (Art. 97 do CTN) Em Sentido Amplo: Legislação Tributária (Art. 96 do CTN) Princípio da Estrita Legalidade Leis Matérias Estritamente Reservadas à Lei Ordinária Tratados e Convenções Internacionais Decretos Normas Complementares CTN: Legislação Tributária Lei: Matéria Reservada ✓Instituição de tributos e sua extinção; ✓Majoração ou redução (inclusive da base de cálculo) salvo exceções; ✓Fato gerador (obrigação principal),…

de produtos, a cobrança simultânea do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados revela hipótese de bitributação? (Valor: 0,55) B) Sobre a importação do veículo incide o Imposto sobre Produtos Industrializados? (Valor: 0,70) Gabarito comentado A) Não há bitributação, pois os tributos apresentam fatos geradores distintos. Além disso, bitributação é figura que ocorre quando entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo…

-Alteração de percentuais VI.6 -Margem de divergência VI.7 -País com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo VI.8 -Regime fiscal privilegiado VI.9 -Procedimentos de fiscalização VI.10 -Opção pelos métodos VI.11 -Tratados internacionais VII -Decisões administrativas VIII -Decisões judiciais IX -Perguntas e respostas - Receita Federal Introdução Neste Roteiro tratamos do controle fiscal dos Preços de Transferência, com base principalmente na Lei nº 9.430…

conduzida através da captação de recursos exter¬nos para fechar o balanço de pagamentos. Àquela época, a taxa de poupança interna era insuficiente para atender às ne¬cessidades governamentais. Como havia elevada liquidez nos mercados financeiros internacionais de crédito, resultante da re¬ciclagem dos excedentes comerciais acumulados pêlos países ex¬portadores de petróleo, e as taxas de juros eram baixas, o go¬verno incentivou a utilização da poupança externa nos progra¬mas de…

Nutricionais 52 5. TOMADAS DE PREÇO NO EXTERIOR 52 5.1 Cotação 52 5.1.2 Cotação no Empório Debrecen 53 5.2 Modalidades de Venda 54 5.3 Análise de avaliação de propostas 55 5.3.1 Escolha de fornecedor 56 5.3.2 Análise de propostas 56 5.4 Formas Internacionais de Pagamento 57 5.4.1 Condição de pagamento utilizada no Empório Debrecen 58 6. CUSTOS 60 6.1 Custos Empório Debrecen 61 6.2 Análise de Custos de Importação 61 7. SISCOMEX 64 7.1 Órgão Anuente 65 7.2 Licença de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Provas: 1º G1 – 26/09/2012 2º G1 – 21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do

Contudo, ainda é um tema com bibliografia especializada relativamente escassa, tendo em vista sua elevada importância como estratégia competitiva no mundo globalizado em que as empresas atuam. Além disso, tem sido um meio de inserção no comércio internacional pouco presente em organizações de países em desenvolvimento que vêem a exportação como melhor forma de fazer parte do comércio estrangeiro. Entretanto, no Brasil, mesmo exportar é uma estratégia adotada por poucas empresas, e por…

........................................................................................ 51 4.1.8 Decreto.......................................................................................................... 52 4.1.9 Tratados e Convenções Internacionais.......................................................... 52 4.1.10 Normas Complementares............................................................................. 53 4.1.11 Convênios........................................................