Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes,…

transferidas para o INSS. • 1999: é promulgado o atual Regulamento da Previdência Social (RPS) – Decreto 3048/99. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tal como os demais ramos do direito, a Seguridade Social é dotada de princípios, ou seja, proposições teóricas que orientam a aplicação e a interpretação de seu sistema de normas. 3 Por óbvio, os princípios gerais de direito também são plenamente aplicáveis ao Direito da Seguridade Social. Assim, proposições como igualdade…

drogas_________________________8 4.3 O comportamento de indivíduos infratores – Agressivos____________9 6. Desenvolvimento_____________________________________________ __10 6.1 Bases históricas e filosóficas do comportamento____________________10 6.2Bases biológicas e Neuro anatomia do Comportamento________________11 6.3 Bases biológicas relacionadas a comportamentos agressivos e violentos___12 6.4 Fatores…

No que diz a historia o direito tem mudado de caráter porque tem mudado de forma, nas sociedades primitivas que não possuíam legislação escrita, as regras sócias, resultavam das próprias repetições dos atos cotidianos que constituam a um tempo a sua base, a sua prova e a sua aplicação propagando-se por imitação espontânea ou tradição oral, onde as praticas sociais, tornaram-se aos olhos de todos um caráter de necessidade ou de obrigação, as quais os julgamentos, obriga as autoridades…

do patrimônio pessoal do sócio. ESTRATÉGIA: Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed.,…

acreditar em meu potencial. À minha maravilhosa filha Victória, motivo de orgulho, amor, esperança e carinho que sempre me dedica. À minha querida mãe, agradeço os anos de dedicação, marcados por exemplos de vida, amor, trabalho e educação aos filhos. À Renata Cardoso da Silva e Liane Ritter Liberali, exemplos de ética, dedicação e competência profissional, minhas referências na área jurídica. Dedicatória: Dedico essa pesquisa a todos os aposentados do Brasil. Sobre essa…

Desafios à pesquisa no Serviço Social: da formação acadêmica à prática profissional Challenges to Social Work research: from academic education to professional practice Aglair Alencar Setubal Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho (ICF-Piauí) RESUMO As reflexões contidas neste ensaio objetivam chamar a atenção dos profissionais, professores e alunos de Serviço Social para a importância da pesquisa nos diferentes contextos de atuação nesta área, apesar dos desafios e…

Gonçalves (2011, p. 21-22) ensina que "os 'heredi sui et necessarii' eram os filhos sob o poder do 'pater' e que se tornavam 'sui iuris' com a sua morte: os filhos, os netos, incluindo-se também, nessa qualificação, a esposa. Os 'agnati' eram os parentes mais próximos do falecido. Entende-se por agnado o colateral de origem exclusivamente paterna, como irmão consanguíneo, o tio que fosse filho do avô paterno, o sobrinho, filho desse mesmo tio. A herança não era deferida a todos os…

Baptista Metz, as igrejas pobres do terceiro mundo trazem consigo uma enfática provocação e profecia, de importância providencial para os cristãos do Primeiro Mundo3. Para Karl Rahner e Edward Schillebeeckx, a experiência das comunidades eclesiais de base é vista não apenas como necessária para as igrejas cristãs, mas também como motivo de otimismo e esperança4. Em editorial publicado em 1974 na revista internacional de teologia, Concilium, o teólogo francês, Claude Geffré, reconheceu a…

DIP PRIVADO Aulas teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa…