Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

rurais; III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base de financiamento; e VII-caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, os aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II - DA SAÚDE

distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.…

2001. Freud nos mostra parte do caminho de seu pensamento psicanalítico quando remonta ao mito platônico para compreender a natureza do instin to sexual e de suas variações com relação ao objeto do desejo. Grande parte de sua obra tem como base a sexualidade e traz em seu desenvolvimento a necessidade de vinculá - la cada vez menos ao registro reprodutivo e a recolocando dentro do ca mpo da ética e do desejo. A sexualidade é algo da ordem da fala e da linguagem, enquanto…

determinadas condutas, ainda que seja possível nulidade do ato que exterioriza a conduta, esta é encorajada e prevista pela lei. Em seguida, o autor expõe sua teoria de que o direito resulta da combinação de regras primárias de obrigação e secundárias de reconhecimento, mudança e adjudicação (HART, 1986, p. 89). As regras, portanto, se dividem em dois tipos: uma regra primária, que se define como aquela que estatui deveres e direitos e a secundária, que possibilita que sejam criadas as…

europeus, desde o século XIX, já que o direito legislado passa a ter valor significativo. Como explica Vitor Frederico Kümpel, as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como a origem ou causa do direito ou repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito. Nesse sentido,…

Gonçalves (2011, p. 21-22) ensina que "os 'heredi sui et necessarii' eram os filhos sob o poder do 'pater' e que se tornavam 'sui iuris' com a sua morte: os filhos, os netos, incluindo-se também, nessa qualificação, a esposa. Os 'agnati' eram os parentes mais próximos do falecido. Entende-se por agnado o colateral de origem exclusivamente paterna, como irmão consanguíneo, o tio que fosse filho do avô paterno, o sobrinho, filho desse mesmo tio. A herança não era deferida a todos os…

Direito Internacional Privado – 5º Ano Aulas Teóricas – Dr.ª Helena Mota 2004/2005 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I OBJECTO, FUNÇÃO E CONCEITO DO D.I.P “O D.I.P. é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a pesquisa de soluções adequadas para os problemas emergentes das relações privadas de carácter internacional. São essas relações, aquelas que entram em contacto,…

as etapas da minha vida. Em especial a minha mãe grande incentivadora dessa caminhada para conclusão desta graduação. Ao meu esposo Robertson que direta ou indiretamente me apoiou nesta minha vitória A minha família maravilhosa; em especial os meus filhos Anderson, Aderson Roberta e Rhenderson pela compreensão, carinho e paciência, que por muitas vezes deixei de lhes dá a devida atenção, para me dedicar a essa tarefa. Aos meus netos Milena, Maria Luiza, Gabriela, Ana Beatriz, Ana…

POUTIGNAT, Philippe Poutignat e STREIFF-FENART, Jocelyne, Teorias da etnicidade, SP: Ed. UNESP,1997. 250 p. Prefácio “O primeiro grande interesse da obra de Philippe Poutignat e jucelyne StreiffFenart é o de informar-nos sobre as discussões teóricas entre pesquisadores de língua inglesa no que diz respeito ao próprio conceito de etnicidade.” (p.10). “O segundo e não menor interesse deste livro é de tomar partido não sem nuanças no debate teórico e de se classificar claramente na…

FICHAMENTO: POUTIGNAT, Philippe Poutignat e STREIFF-FENART, Jocelyne. Teorias da etnicidade, SP: Ed. UNESP,1997. 250 p. Prefácio “O primeiro grande interesse da obra de Philippe Poutignat e Jocelyne Streiff-Fenart é o de informar-nos sobre as discussões teóricas entre pesquisadores de língua inglesa no que diz respeito ao próprio conceito de etnicidade.” (p.10). “O segundo e não menor interesse deste livro é de tomar partido não sem nuanças no debate teórico e de se classificar…