Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; e VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II …

históricas das sociedades humanas. É sabido que ao Estado, constitucionalmente, não cabe regular relações de pessoas, por questão de direito a liberdade, mas, cabe, sim, obrigatoriamente, saber, com o que lidamos quando tratamos de filhos, e, agora, especialmente filhos violentados pela síndrome da alienação parental, para que, erroneamente, não possibilitemos a perda do direito e proteção à vida (digna e feliz); e aos pais, o direito ao poder familiar que dever ser certamente e…

vontades. Dai por que dizemos que a rua é equivalente à “dura realidade da vida”. Na rua não há, teoricamente, nem amor, nem consideração, nem respeito, nem amizade. É local perigoso, conforme atesta o ritual aflitivo e complexo que realizamos quando um filho nosso sai sozinho, pela primeira vez, para ir ao cinema, ao baile ou à escola. A rua é o local onde ninguém nos respeita como “gente” ou “pessoa”, como entidade moral dotada de rosto e vontade. No Brasil, casa e rua são como os…

respaldo da equipe interprofissonal, a ação do Magistrado torna-se insuficiente para regular as relações entre os sexos e de parentesco, e visto a insuficiência do conhecimento que a matéria exige as decisões muitas vezes podem ser proferidas em base doutrinária. A referência usada pelo psicólogo deve comunicar-se com as do Juiz, sejam as opiniões convergentes ou não, caso contrário, ele não poderá contribuir para o desenlace dos conflitos com os quais o Judiciário se…

era decorrente da vontade divina. Existiam dois tipos de família: Nobre e Camponesa. A nobre era os senhores donos de terra, e a camponesa era composta pelos agricultores. O século XVIII é marcado pelo surgimento da família Nuclear: Pai, Mãe e Filhos; onde o pai era o provedor e a mãe a cuidadora. Com o crescimento do capitalismo industrial no século XIX, ocorreram mudanças de valores, hábitos e costumes da família nuclear. Estas mudanças se acentuam ainda mais no século XX, e…

PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena Nair. UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como…

Erik EricssonErik Erikson nasceu em 1902 na Alemanha. Filho de pais Dinamarqueses, mas abandonado à nascença pelo pai, foi educado por um pediatra Judaico-Alemão, que pensava ser o seu verdadeiro pai. Em 1927, tornou-se professor numa escola que se distinguia pelo seu estilo progressivo. Durante este período, Erikson começou a relacionar-se com a família Freud, muito especialmente com Anna Freud, com quem iniciou psicanálise e com quem ganhou o gosto do estudo da infância. Em 1930 publicou o seu

nacionais, sua fundamentação e produção, contudo essa reflexão pouco se faz acompanhar de uma análise das exigências teóricas e argumentativas postas aos agentes responsáveis pela concretização das mudanças. O direito ganha atualmente um caráter eminentemente prospectivo, voltado para o futuro, menos fechado num esquema de tipificação elaborado segundo eventos ocorridos no passado (GUERRA FILHO, 2000, p.11). Em outras palavras, não há mais como atuar com a simples repetição de fórmulas,…

Prof(a). Dr(a). _______________________ Prof(a). Dr(a). ________________________ Prof(a). Dr(a). _______________________ Prof(a). Dr(a). ______________________ Prof. Dr. Walter Alves Neves Orientador 3 iv Dedico aos meus filhos, Eva e Levi, com muito amor. Para conhecer o papel do pai na evolução humana, Acabei negligenciando os meus deveres paternais Que vocês possam desculpar-me pela ausência À minha mulher Erica, pela paciência. Sem você não seria…

górdio da justiça distributiva em nosso país depende de bases consensuais mínimas sem as quais sua eficácia é comprometida. Palavras-chave: Ciep, educação integral, política social. Introdução Não é de pouca monta a complexidade do debate suscitado pela experiência dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), posto que a relação entre educação e política não se apóia em fáceis consensos. O tema é associado a proposições teóricas e normativas conflituosas acerca não…