Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e…

estabelecer um modelo próprio e integrado, que permita respeitar tanto suas diferenças individuais quanto sua unidade enquanto grupo familiar. Para aprofundar a reflexão sobre este tema com maior consistência, além da conexão entre a fundamentação teórica da Abordagem Centrada na Pessoa (ACP) e de alguns pressupostos da Terapia Sistêmica de Família de Segunda Ordem (TSF), sentimos a necessidade de buscar informações em outros campos da ciência. No campo da antropologia, sobre o que tem…

agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale ressaltar que, a preferência da concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os filhos só poderiam ficar com um dos genitores, o que…

PEDRO WELTER que, com propriedade, observa: “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou a mãe e um filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não havendo qualquer necessidade de os pais serem casados ou conviventes, ou seja, a família não é oriunda do casamento, da união estável ou dos laços sanguíneos, mas também da comunidade de afeto entre pai e/ou mãe e filho”.3 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio…

confiando-me a responsabilidade de prosseguir a caminhada na certeza de ter na bagagem um tesouro em forma do saber. 6 Pois vocês não receberam um espírito que os escravize para novamente temerem, mas receberam o Espírito que os adota como filhos, por meio do qual clamamos: “Aba, Pai”. Romanos 8:15 7 RESUMO O presente trabalho procurou conhecer os principais itens ligados diretamente à personalidade da criança a ser adotada, geralmente estabelecidos pelos…

UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Patrícia Almeida Silva A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010.…

a quem essa proposta de intervenção é direcionada, que aqui chamamos ficticiamente de Inácio, e a sua família que sempre esteve disposta a ajudar o desenrolar desse trabalho e sempre dedicada a essa criança maravilhosa. Agradecimentos Aos meus filhos: Tainá, Melissa, Vinícius e Bernardo, que aturaram meu mau humor e em muitos momentos tiveram que abdicar da minha companhia para que eu me dedicasse aos estudos. À minha esposa Eliane, que sempre esteve a minha frente não deixando…

presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito…

rurais; III -seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base de financiamento; e VII-caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, os aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II - DA SAÚDE

orientador Nilzo Ivo Ladwig. Universidade do Sul de Santa Catarina AGRADECIMENTOS 3 Em primeiro lugar agradeço a Deus pelo dom da vida e a certeza do meu crescimento profissional e pessoal e ainda por Ele ser à base das minhas conquistas. Aos meus pais, ao meu esposo Arnaldo, meus filhos Adam, Eddie e Yuri, que não pouparam esforços de forma a me ajudar em cumprir mais essa meta na minha vida, que fará muita diferença na minha vida profissional e pessoal. Ao professor Nilzo Ivo…