Base Juridica Da Nr 33

Barão de Melgaço, nº 2000, Sala 05, Fone: (65) 3025-2266 – CEP: 78020-800 – Cuiabá – Mato Grosso E-mail: unec@unec.com.br – www.unec.com.br UNEC – UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ 1. Quantas são as NR – Norma Regulamentadora? Nr´s Título Descrição do item 1.1 As Normas Regulamentadoras são de (NRs) observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos 01 públicos administração Disposições Gerais indireta, de direta que e possuam empregados regidos…

Legislação Tributária - Lei nº 11.941/09 I. Regime Tributário de Transição (“RTT”) Os Artigos 15 a 24 da Lei 11.941/09 tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), bem como das contribuições para o PIS e COFINS (“PIS/COFINS”). A Lei 11.941/09 manteve a maior parte dos dispositivos originalmente previstos…

manutenção e fiscalização (09) Proteção e combate a incêndio 9.1 Prevenções e combate a incêndios 9.2 Equipamentos de combate a incêndios 9.3 Brigadas de incêndios (10) Normatização e Legislação 10.1 CLT 10.2 NRs 10.3 NRRs 10.4 Legislações complementares 10.5 Legislações previdenciária acidentária (11) Higiene do Trabalho 11.1 Agentes Físicos - Identificação, avaliação, controle e sugestões; Obs. Consideram-se agentes…

NORMAS REGULAMENTADORAS NR - 1 - Disposições Gerais NR - 2 - Inspeção Prévia NR - 3 - Embargo e Interdição NR - 4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT NR - 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NR - 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI NR - 7 - Exames Médicos NR - 8 - Edificações NR - 9 - Riscos Ambientais NR - 10 - Instalações e Serviços de Eletricidade NR - 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR - 12…

compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei: colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho” (BRASIL, 1988). Assim como o Ministério do Trabalho e Empregado tem participado com as edições das Normas Regulamentadoras – NRs. Neste trabalho pretende-se apresentar técnica corretar para elaboração Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança, tendo como solução para garantia e o direito ao…

O Reclamante devido a sua categoria profissional e por ficar exposto ao risco de choque elétrico tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade conforme previsto nos anexos dispostos na NR 10 que tratam de instalações e serviços em eletricidade e nos anexos números 1 e 2 da NR 16 que tratam de atividades e operações perigosas, sendo por lei devido a categoria de Eletricistas. Conforme previsto na lei n°. 12.740 em seu, Art. 193: “são consideradas atividades ou operações

Contabilidade1 APOSTILA DE CONTABILIDADE O processo decisório de qualquer administração se dá com base nas informações geradas pela Contabilidade. O lado esquerdo do B.P. chama-se ATIVO e é representado pelos elementos BENS e DIREITOS, ATIVO PASSIVO O lado direito do BP chama-se PASSIVO e é representado pelo elemento OBRIGAÇÃO e o PL. B.P. = Balanço Patrimonial P.L. = Patrimônio Líquido 2 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADADE 1. CONTABILIDADE A Contabilidade,…

Honorário Vitalício Ernando Uchoa Lima (1995/1998) 30. Membro Honorário Vitalício Reginaldo Oscar de Castro (1998/2001) 31. Membro Honorário Vitalício Rubens Approbato Machado (2001/2004) 32. Membro Honorário Vitalício Roberto Antonio Busato (2004/2007) 33. Membro Honorário Vitalício Cezar Britto (2007/2010). Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunta Diretor-Tesoureiro ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Estatuto da Advocacia e da OAB e…

Assuntos da Infância e Juventude da AMB Sumário Apresentação Art. 8º Art. 13 Art. 19 Art. 25 Art. 28 Art. 33 Art. 34 Art. 36 Art. 37 Art. 39 Art. 42 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 50 Art. 51 Art. 52 Art. 52-A Art. 52-B Art. 52-C Art. 52-D Art. 87 Art. 88 Art. 90 Art. 91 Art. 92 Art. 93 Art. 94 Art. 97 04 04 05 06 07 09 10 10 11 11 12 13 14 15 16 20 21 25 26 26 27 28 28 29 30 31 33 33 34 Art. 100 Art. 101 Art. 102 Art. 136 Art. 152 Art. 153 Art. 161 Art. 163 Art. 166 Art. 167 Art. 170…

ingresso na carreira far-se-á no cargo inicial de Promotor de Justiça Adjunto, mediante concurso público de provas e títulos. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 1º O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto em número definido pelo Conselho Superior, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) 1 § 2º O concurso deverá ser concluído no período de até 12…