Base Juridica Da Nr 33

e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. 1/9 Uberlândia – MG. B. Morada da Colina Av.Vinhedos, 1200 Campus Colina www.castela.com.brcastela@castela.com.br CEP 38411-159 34-3222-3921 FOLHA DE RESOLUÇÃO NR 1 – Disposições Gerais Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com

Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos. Art. 2º O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes. (NR)1 Parágrafo único. Estão impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a…

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às…

MTE Ministério do trabalho e emprego 15 - IRRF Imposto de renda retido na fonte 19 - FAT Fundo e amparo ao trabalhador 23- CPF Cadastro de pessoa fisica 28- CNAE Classificação nacional de atividades econômicas 33- PAT Programa de alimentação do trabalhador 38- RSR Repouso semanal remunerado SIGLAS Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho. Classifica as diversas atividades dos trabalhadores do…

1- NR-10 Instalação e Serviços em Eletricidade Contem fotos das máquinas. 2- NR-12 Máquinas e Equipamento Contem fotos da máquina, equipamentos e ferramentas. 3- NR-18 Indústria da Construção Estudo de caso com fotos. 04- PCMAT 05- NR- 29 Trabalho Portuário Estudo de caso com fotos. 06- NR- 32 Trabalho em Serviços de Saúde Estudo de caso com fotos. 07- NR- 33 Trabalho em Espaço Confinado Estudo de Caso com fotos. 08- NR- 35

INFORMADO GRAU DE RISCO: 03 TOTAL DE FUNCIONARIOS: 3.553 2.2. DIMENSIONAMENTO DO SESMT A empresa MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S A Sob o CNAE PRINCIPAL 42.91-0-00 - OBRAS PORTUÁRIAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS, com o GRAU DE RISCO 03 (conforme NR 4 – QUADRO I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE)*, COM 3.553 funcionários deverá conter : QUANT FUNÇÃO 10 - TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO 03 - ENGENHEIROS DE…

Os resultados obtidos foram interpretados conforme as determinações constantes na Norma Regulamentadora n. 15 (NR-15) e na Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro (NHO-01). ILUMINÂNCIA As medições de iluminância dos postos de trabalho foram realizadas com o aparelho Luxímetro, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n. 17 (NR-17), e os resultados foram avaliados com base nos valores estabelecidos na Norma Brasileira Registrada (NBR 5413). CONCENTRAÇÃO DE SOLVENTES…

os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. A natureza jurídica da adoção, por seu caráter suscetível a mudanças, é controvertida. No código de 1916, era predominantemente contratual o ato de adotar, se constituindo como um negócio jurídico bilateral e solene, a ser realizado por escritura pública…

Conforme capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.  Quem é o responsável técnico pela empresa?  Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo 12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.  Identificação da máquina e equipamento.  Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).  Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.  Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de…

para adoção.” (NR) “Art. 13. ………………………………………………………………… Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.” (NR) “Art. 19. ………………………………………………………………… § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com…