Base Juridica Da Nr 33

Massa Corporal IN Instrução Normativa INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INSS Instituto Nacional do Seguro Social JCJ Juntas de Conciliação e Julgamento LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LER Lesões por Esforços Repetitivos LIE Limite Inferior de Explosividade LPR Limite de Peso Recomendado LSE Limite Superior de Explosividade LT Limites de Tolerância LTCAT Laudo…

construção em edificações residenciais de qualidade e solidez, pautado num trabalho ético, de responsabilidade social e engajado com a sustentabilidade ambiental, na busca contínua da satisfação total de seus clientes. Dimensionamento do SESMT De acordo a NR-4, a atividade de construção de edifícios, possui grau de risco 3. Tendo a empresa 380 funcionários o número do CNAE é 41.20-4, seu SESMT contará com os seguintes números de profissionais. 1Técnico Seg. Trabalho 1Engenheiro Seg.…

que fosse de consenso entre as partes. 1996 GTT dar por concluído seu trabalho. - 1997 – Portaria MTB/SSST n° 53 aprovou o texto da NR 29. - 2002 – GTT foi transformada em comissão permanente nacional da NR 29 através da portaria n° 33. OBJETIVO E APLICAÇÃO As recomendações de segurança contidas na Norma de Segurança e Saúde do Trabalho Portuário – NR 29 são aplicáveis aos trabalhos portuários realizados nos portos organizados ou em terminais privativos, podendo ser…

artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.” (NR) “Art. 13. ........................................................................... Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.” (NR) “Art. 19. ...........................................................................…

sistemas vinculados ao CTF/APP, salvo impeditivo nos termos do Anexo II; IV - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP: o cadastro que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito nacional, desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, conforme art. 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981; V- enquadramento de atividade: identificação de correspondência entre…

número de óbitos em ralação aos acidentes de trabalhos ocorridos entre os anos de 1997 a 2013: TABELA 1 – Óbitos por acidentes de trabalho no Brasil, 1997 a 2013. FONTE: Previdência Social Com base na tabela acima, podemos concluir que o número de óbitos em acidentes de trabalho no Brasil vem se mantendo estável levando em conta uma leve diminuição a partir do ano 2000, o que demostra o resultado da aplicação constante de…

rural. • Lei nº 6.019, de 03/01/1974 Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. • Lei nº 6.321, de 14/04/1976 Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador. • Lei nº 6.514, de 22/12/1977 Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá…

exposição aos seus efeitos AMBIENTE INSALUBRE: Local que causa de qualquer forma mal para a saúde dos trabalhadores. O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para…

..................................................32 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI ......................................................32 ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.................................................................33 INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTE................................................................34 O CASO DO JOÃO.........................................................................................................38 ÁRVORE DE CAUSA ......

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2