Base Juridica Da Nr 33

ser reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência, nos termos disciplinados pelo Conselho Deliberativo do FNDE. § 4o O montante dos recursos financeiros de que trata o § 1o será calculado com base no número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais, conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação. § 5o Para os fins deste artigo,

prestadores de serviços voltados para a medicina e segurança do trabalho. Com base nos dados coletados do site do Ministério do Trabalho e Emprego (2010, s/p), muitas normas regulamentadoras surgiram nos últimos anos para promover a saúde e a segurança dos trabalhadores e desonerar o caixa das empresas, devido às indenizações decorrentes das ações trabalhistas e também dos acidentes de trabalho. A Norma Regulamentadora – NR 7, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e…

................................................................ 10 NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ............................................. 11 NR 15 - Atividades e Operações Insalubres ........................................................................... 11 Graus de Insalubridade ........................................................................................................... 13 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas ..............................

OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 CAMPINA GRANDE - PB 2012 OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba, como requisito parcial para obtenção do…

relativa a segurança e medicina ocupacional..............................................................................32 Responsabilidade e atribuições do serviço de saúde no trabalho...................................................................33 Exames médicos ocupacionais........................................................................................................................34/38 Planta física do…

POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração Biguaçu, 17 de junho de 2010 Prof. MSc. Roberta Schneider Westphal UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientadora Prof. MSc. Márcio Roberto Paulo UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Prof. MSc. Tânia…

ensinamentos que foram transmitidos. A todos os amigos da Turma 36. A Deus pela oportunidade de crescimento pessoal e profissional. RESUMO SEGURANÇA EM CANTEIROS DE OBRAS DA PMESP: UMA PROPOSTA COM BASE NAS MELHORES PRÁTICAS tem-se mostra relevante, pois a PMESP ocupa mais de 1.500 imóveis, os quais demandam obras e serviços de engenharia para sua manutenção ou adaptação ao uso policial-militar. A partir de 2005 houve aumento…

interesse em conhecer porque um acidente aconteceu. O que este trabalho irá mostrar é que a sentença dos nossos erros são as escolhas feitas, sendo estas boas ou ruins. A maioria das empresas precisam em sua totalidade buscar sejam em assessorias jurídicas ou através do apoio do tecnólogo em segurança do trabalho as etapas para aplicabilidade das normas e leis. O resultado é somente um, positivo, afinal quando as normas e leis são tratadas com seriedade é propiciado aos empregados uma…

substâncias entorpecentes. o § 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA Página 2 EXPRESSÃO CULTURAL ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou…

...4 1.1 Fato Gerador.....................................................................................................4 1.3 Sujeito Passivo.................................................................................................6 1.4 Base de Cálculo................................................................................................6 1.5 Imposto pessoal e imposto real........................................................................8 1.6 Imposto Progressivo....