IPTU

2984 palavras 12 páginas
TRABALHO: INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DO TRIBUTO IPTU

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................3
DESENVOLVIMENTO DO TEMA.....................................................................................4
1 IPTU........................................................................................................................4 1.1 Matriz Constitucional.........................................................................................4
1.1 Fato Gerador.....................................................................................................4 1.3 Sujeito Passivo.................................................................................................6
1.4 Base de Cálculo................................................................................................6 1.5 Imposto pessoal e imposto real........................................................................8 1.6 Imposto Progressivo.........................................................................................9
1.7 Emenda Constitucional nº 29/2000.................................................................10
1.8 Certidão de Dívida Ativa.................................................................................11
1.9 Prescrição do IPTU.........................................................................................12
1.10 Leilão............................................................................................................12
1.11 Certidão negativa de débito..........................................................................12
1.12 Pagamentos..................................................................................................13
CONCLUSÃO.................................................................................................................14
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