Base Juridica Da Nr 33

institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003 – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 33 p. – (Série legislação ; n. 49) ISBN 978-85-736-5801-9 1. Discriminação racial, Brasil. 2. Igualdade de oportunidades, Brasil. 3. Ação afirmativa, Brasil. 4. Inclusão social, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 342.724(81)…

proposta para gerenciar o sistema de controle, entrega e uso dos equipamentos de proteção individual, visando á diminuição de perdas por passivos trabalhistas, indenizações provocadas por passivos de insalubridade, evidenciando documentação para jurídica e documentação para o Ministério do Trabalho e Emprego. Palavras-chaves: Segurança, Equipamentos de Proteção Individual. 1. Introdução Este trabalho trata o tema da importância do controle na entrega e uso dos equipamentos de…

............................................. 10 2 MEIO AMBIENTE, DIREITO DO MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO............................................................................................................. 14 2.1 Natureza Jurídica................................................................................................ 15 2.2 Poluição e meio-ambiente no trabalho............................................................... 16 2.3 O Meio Ambiente do…

Estudantes selecionados ............................................................. 33 Coordenador de Curso – Estudantes não selecionados ......................................................33 Coordenador de Curso – Alteração de localidade de prova ................................................33 Coordenador de Curso – Local de prova ..............................................................................33 Coordenador de Curso – Questionário do estudante…

contemplando as disciplinas do 4ª semestre. Em seguida, apresenta-se a empresa, os procedimentos metodológicos, o diagnóstico situacional e propõem-se intervenções em alguns processos de Recursos Humanos e por fim, é feita a conclusão do trabalho com base nas disciplinas e seus objetivos. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA Este capítulo aborda os temas referentes às disciplinas estudadas no módulo 4 do curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e o embasamento teórico para…

PPRA PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Norma Regulamentadora 9 Documento Base Período de Abrangência: Julho de 2010 a Junho de 2011 ESTE DOCUMENTO DEVE SER ARQUIVADO ATÉ JULHO DE 2031 BOA VISTA PARK HOTEL BOA VISTA PARK HOTEL LTDA. Avenida Bernardo Sayão 567 Centro Jaraguá - GO CEP 76330-000 CNPJ (MF) 09.635.703/0001-60 REALIZAÇÃO Norton Lisita CREA-GO n° 7635/TD Av. Bernardo Sayão nº 600 Setor Arco Iris

grupo de 60 colaboradores diretos e 09 indiretos, sendo desses 18 brigadistas distribuídos em diversos setores da empresa, o grau de risco conforme a NR 4 é classificada como grau de risco 3, a CIPA é formada por 2 representantes de direção e 2 funcionários, a empresa não possui o próprio SESMT devido a classificação e número de funcionários conforme NR 4. 13 1.1 - DEFINIÇÕES DE PILHAS E BATERIAS A pilha é uma miniusina portátil que transforma energia química em energia…

GERAL Fazer um diagnóstico sobre a área de Segurança do Trabalho considerando os conteúdos vistos nas disciplinas Introdução à Segurança do Trabalho, Primeiros Socorros, Informática Aplicada e Legislação e Normas Técnicas, tomando-se como base uma empresa hipotética na Região Metropolitana de Salvador, com requisitos de no mínimo 501 empregados e grau de risco 2 segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

do Brasil – CFB - 88 ............................................................... 7 1.2 Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ............................................................... 9 1.3 Responsabilidade do Empregado e Empregador – NR-1 ..................................... 10 1.4 Acidente do Trabalho – Lei nº 8213 ..................................................................... 12 1.4.1 Considera-se Acidente do Trabalho – Art. 20 da Lei nº 8.213 .........................

E DECADÊNCIA Introdução – A prescrição e a decadência são figuras jurídicas que tem em comum a circunstância de consubstanciar meios de produção de efeitos nas relações materiais, efeitos esses sofridos pelo tempo, que atua ora como gerador de direitos, ora como fato extintivo da pretensão em face da inércia de seu titular, por certo lapso de tempo. O tempo pode alterar uma relação jurídica, condicionando a validade de alguns direitos ao seu exercício dentro…