Base Juridica Da Nr 33

NR17.  NR´s ? Valendo um ponto na recuperação! NR17-Normas Regulamentadoras - Ergonomia. • O que é uma "NR"? "NR" é a abreviatura de "Norma Regulamentadora", nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho). João Pessoa: UFPB, 2003.  Lei: Regra e norma constante e invariável das coisas, resolução de corpo Legislativo,

Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Recife 2011 Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Trabalho Monográfico apresentado como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a orientação do Prof. Msc. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio. Recife 2011 M528n MELO, Rayanna Pedrytta de Carvalho. Nova sistemática jurídica…

Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. NR LC. nº 357, de 26/07/006-DOE. 658, de 17/07/006)’ Art. 1º - A Defensoria Pública é instituição essencial à função…

trabalhadores- Organização Internacional do Trabalho 7) O que OMS? Organização de âmbito internacional que trabalham em prol da proteção dos trabalhadores- Organização Mundial de Saúde 8) Do que trata a Portaria 3214/78? Normas Regulamentadoras (NR´s) relativas à segurança do trabalho. 9) Qual é a definição de Doença Ocupacional? é designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho.…

de Equipamentos de Proteção Individual-EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija; c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a"; d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus…

incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, de acordo com a lista prevista no Anexo I, parte integrante desta lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.” (NR) (*) Artigo incluído pela Lei Complementar nº 76, de 24 de maio de 2010: “Art. 2º - A . O Imposto Sobre Serviços incide nos serviços de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias.”…

36 Normas Regulamentadoras (NR), conforme discriminado a seguir (BRASIL, 1978): NR 1 – Disposições gerais NR 2 – Inspeção prévia NR 3 – Embargo e interdição NR 4 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPÌ NR 7 – Exames médicos NR 8 – Edificações NR 9 – Riscos ambientais NR 10 – Instalações e serviços de eletricidade NR 11 – Transporte,…

LTDA CNPJ: 02.940.553/0001-50 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 4930063680095 ENDEREÇO: Rua Almirante Brasil nº 186 BAIRRO: Mooca CIDADE: São Paulo ESTADO: São Paulo SÓCIOS: Airton Fonseca Joaquim Márcia Dias Fernandes FORMA JURIDICA: Limitada ÁREA DE ATUAÇÃO: Comércio e Indústria PORTE DA EMPRESA: Pequena Empresa PRODUTOS FABRICADOS: Velas perfumadas, Velas de 7 dias, Velas comuns NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 16 Funcionários GESTÃO…

pelo constante incentivo e pela força a mim dedicada em momentos de dificuldade. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço imensamente a Deus, pelo abençoado dom da vida. Da mesma forma estendo meus agradecimentos com muito carinho para minha família, base e suporte para qualquer pessoa. A minha namorada, companheira de todas as horas e fonte de grande amor. De modo muito especial agradeço a minha orientadora, pelos grandes ensinamentos transmitidos e valiosos conselhos a fim de resultar…

por ano. E como exigência para concessão de novos empréstimos, o governo Médici começou a criar leis de segurança e saúde do trabalho. 1ª. Normas Regulamentadoras – NR’s: em 1978, a Portaria 3.214, de 8 de junho, aprova as Normas Regulamentadoras – NR (28 ao todo) do capítulo V do título II da CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho. Divisor de águas: na opinião de alguns profissionais de segurança e medicina do trabalho, e com o qual concordamos, a lei que criou o SESMT foi o…