Base Juridica Da Nr 33

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) (Norma Regulamentadora NR 9) , REV DATA DESCRIÇÃO DA REVISÃO 00 20/02/2014 Emissão. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO ANDERSON OTONI SUPERVISOR DE SEGURANÇA

Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para estabelecer normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: a) Princípios…

“CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT”. Art. 2º - Esta Lei destina-se às pessoas físicas e jurídicas, suas relações com o Município em matéria fiscal e tributária, a competência e os poderes das autoridades administrativas quanto à aplicação da legislação tributária, os deveres e obrigações dos contribuintes, as imunidades e isenções. Art. 2º Esta Lei destina-se às pessoas físicas e jurídicas, suas relações com o Município em matéria fiscal e tributária, a competência e os…

26 O Meio Ambiente e o Trabalhador .............................................. 29 O Papel dos Sindicatos............................................................. 31 Principais Fatores que Causam Acidentes ................................... 33 Mapa de Riscos ....................................................................... 36 Conceito Legal de Acidente do Trabalho ..................................... 37 Equiparam-se ao Acidente de…

Ergonomia ................................................................................................................... 30 Agentes Ergonômicos ...................................................................................................... 33 O Meio Ambiente e o Trabalhador ................................................................................... 38 O Papel dos…

acidentes no trabalho ou doenças relacionadas à ocupação. A desobediência por parte do empregado em relação ao uso do equipamento e orientações impostas pelo empregador é considerada uma falta grave podendo ocorrer desde a advertência até suspensão. Com base no artigo 200 da CLT, foi expedida a Portaria nº 3214/78, que trata de uma série de normas complementares no que diz respeito às condições de segurança no trabalho. Diante esta prévia exposição, nos tópicos abaixo trataremos de…

processo inadequada, podendo provocar vazamento de líquidos perigosos que podem ocasionar e exterminação de seres vivos que vivem em alto mar, até mesmo do ser humano se não estiver com o equipamento de segurança em perfeitas condições como determina a NR 6, para o manuseio dessas cargas. Entre 2009 e 2012 registrados pela Agência Nacional do Petróleo 944 incidentes. Entre 2013 e 2014 já foram registrados 170 sinistros. Um número preocupante que tende a crescer ainda mais, devido ao…

www.cursoforum.com.br PÓS DE TRIBUTÁRIO Prof. Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO,…

sistemas vinculados ao CTF/APP, salvo impeditivo nos termos do Anexo II; IV - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP: o cadastro que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito nacional, desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, conforme art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981; V - enquadramento de atividade: identificação de correspondência…

com de bens de uso/consumo e do ativo permanente 10 11 38 Diferencial de alíquotas 12 25 26 Emissão de documentos fiscais 9 13 16 30 36 41 Escrituração de documentos fiscais 8 FECOP 47 GIM – Guia Informativa Mensal 2 33 IF – Informativo Fiscal 2 Isenção 39 Livro Fiscal 35 Obrigações acessórias 1 2 3 4 4-A 5 Perda, perecimento, extravio e sinistro de livros e documentos fiscais 42 Perda, perecimento, sinistro, obsolescência…