Base Jurídica Do Direito Na Idade Média

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações…

I O QUE É O DIREITO? 1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões Inicialmente, entende-se que se em uma terra não houver um marco, será subentendido que todos os lugares são iguis. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um marco, uma autoridade competente que afirme que os dois espaços são territórios distintos. Porém, além de uma identificação, é preciso que haja comunicação para que se compreenda que pedaços de terras não sejam apenas diferenciados por um…

Impresso no Brasil DIREITOS EXCLUSIVOS PARA ESTA EDIÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA: EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASíLIA SCS - Q. 02 - Bloco C - n 2 78 - Ed. OK - 22 andar 70300-500 Brasília-DF Te!.: (Oxx61) 226-6874 Fax: (Oxx61) 225-5611 editora@unb.br IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Rua da Mooca, 1921 - Mooca 03103-902 - São Paulo-SP Te!.: (Oxxll) 6099-9800 Fax: (OxxII) 6099-9674 www.imprensaoficial.com.br livros@imprensaoficial.com.br SAC 0800-123 401 Todos os direitos…

História do Direito Brasileiro. INTRODUÇÃO À DISCIPLINA Plano de Ensino Bases dos grandes sistemas DIREITO Bibliografia Básica.      Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris.…

salário-base do trabalhador. A insalubridade da mesma forma, a empresa deve pagar ao seu funcionário um adicional por exercer funções ou tarefas insalubres. A palavra insalubre já diz tudo: é ruim para a saúde. E se é ruim para a saúde, tem um preço maior. Nesses casos, dependendo do grau de insalubridade, o adicional varia de 10% a 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve ser feito sobre o…

Por todo período que se estende até o fim da chamada Alta Idade Média (1100), visualiza-se o entrelaçamento entre as culturas dos germânicos e dos romanos, formando-se um novo modelo social. Cabe destacar que quando alguns reis conseguiram uma certa unidade em seus domínios, notadamente na época carolíngia, surgiram formas legislativas denominadas capitulares. Contudo, apesar do grande esforço legislativo desses monarcas, a fonte jurídica predominante desse período foi o costume. As…

religião era profundamente domestica. Os lideres religiosos acreditavam que os deuses se habitavam nos lares de cada indivíduo e assim em cada lar tinha seus deuses. A família deu as bases para o antigos princípios que nortearam a sua construção, tendo sido derivado das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos, exercendo seu domínio sobre as inteligências e vontades. A família tinha seu culto, seus julgamentos seus costumes e suas tradições, assim a…

Direito Penal é um dos ramos das Ciências Jurídicas mais antigos, mais ativos, mais discutidos, e um dos primeiros que vem a mente quando o assunto é Direito. Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinqüência, através do Direito, passou por várias maneiras de interpretá-la, combatê-la e administrá-la, por muito tempo sob a influência das religiões e de governantes que, em alguns casos, representaram diretamente divindades. Em algumas antigas civilizações o…

Justiça Legal É possível distinguir duas posições fundamentais quanto ao fundamento do direito: - As concepções positivistas, ou naturalistas, que consideram o direito e sua força obrigatória como um fato, semelhante a um fenômeno físico, que não está fundado em valores. - As concepções éticas, ou humanistas, para as quais o direito é meio para realizar a justiça. Essas concepções não são incompatíveis. A diferença entre elas está no fato de cada uma focalizar um campo de estudos diferente

Corrigido Valor Juros Valor Multa Total mai/10 683,24 683,24 211,53 136,64 1031,41 Total 683,24 683,24 211,53 136,64 1031,40 Os juros e multa sobre o INSS PATRONAL, não se aplicam ao Supermercado, pois enquadrou se ao simples nacional com base na Lei Complementar 123 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Competência Valor Contribuição Valor Corrigido Valor Juros Valor Multa Total mai/10 375,79 375,79 149,11 75,16 600,06 Total 375,79 375,79 149,11 75,16 600,06