Base Jurídica Do Direito Na Idade Média

Cap. I - Histórico da Assistência Judiciária Tendo por base os brilhantes artigos de Humberto de Moraes 8 e de José Carlos Barbosa Moreira9, é oportuno fazer um breve relato da historia do instituto da assistência judiciária. Há referencias históricas da existência do direito de os menos abastados gozarem de proteção especial perante o Estado –Juiz desde o Código de Hamurabi, rei de Babilônia, entre 2.067 e 2.025 a.C.. O soberano de sumer e Acad fez insculpir em seu monumento a…

O autor Dalmo de Abreu Dallari, jurista, militante dos Direitos Humanos, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, traz em sua obra: A Constituição dos Povos à minuciosa evolução do constitucionalismo, desde quando começou a aparecer na vida dos povos ate seu concreto auge com a Constituição. O principal fato levantado por ele é a condição dessa evolução vem crescendo junto aos acontecimentos históricos, com o intuito de encontrar soluções para…

A sociologia no Direito, ou seja, a sociologia jurídica, tem como finalidade descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia jurídica volta-se para o direito como fato social. Max Weber tornou-se um dos principais estudiosos da Sociologia alemã, que desenvolveu estudos nas áreas de filosofia, sociologia, história e direito. Para demonstrar e explicar os fatos sociais, ele criou uma teoria que consistia em uma análise que foi denominada do tipo puro ou ideal.

Deve-se a Drácon a introdução de importante principio de Direito Penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Este codigo diferenciou: o homicidio voluntario, involutario e em legitima defesa. E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias. Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho,…

A Mulher Medieval – Adeline Rucquoi. A mulher na Idade Média – Adeline Rocquoi. O tema da mulher na Idade Média já não é, como era a vinte anos atrás, um tema desconhecido, maldito, reservado as historiadoras femininas e portanto, ignorado pela ciência oficial. Durante as últimas décadas se tem dedicado inúmeros estudos ao tema da mulher e das mulheres ao longo da Idade Média, estudos gerais e especializados, que tratam da Europa Medieval em seu conjunto ou à um determinado momento…

Resenha sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho Bibliografia: Curso de direito do Trabalho, Delgado, Mauricio Godinho, 11ª Edição, São Paulo – LTr,2002. O Direito do Trabalho constitui um complexo coerente de institutos, como qualquer outro do ramo jurídico, com princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado contexto histórico específico. Para cada ramo necessita uma representação, uma categoria central para tal ramo, é o que se chama de relação empregatícia. Em que o

âmbitos do Direito, uma vez que discute o direito posto e sua aplicação. Norberto compartilha as definições e distinções de alguns pensadores indicando, em síntese, que o direito positivo é limitado a um determinado povo e posto por este, criando uma identidade social e tornando-se uma norma mutável que pode ser anulada ou mudada, seja pelos costumes, seja por outra lei, enquanto o direito natural não tem limites e é posto pela natureza, permanecendo imutável no tempo. Na época…

concomitante com a da humanidade. Surgiu nas sociedades antigas como forma de preservar a memória e o culto familiar. A adoção ganhou, ao longo dos séculos, importante evolução, entretanto, caiu em desuso na Idade Média, por contrairar interesses dos senhores feudais e por influência do Direito Canômico. Hoje, a adoção desempenha papel importante em nossa sociedade. Tornou-se verdadeiro instituto de caráter humanitário, tendo a proteção integral da criança e do…

O DIREITO NA ALTA IDADE MÉDIA “Caracteriza-se a Idade Média pelo pluralismo de ordens jurídicas: direito romano vulgar (sul da França, Itália), direito consuetudinário (Inglaterra), direito bárbaro, direito romano vulgar (Sul da França), direito dos senhorios, direito das corporações de mercadores ou de ofícios, direito das cidades e o direito canônico, vigentes muitas vezes no mesmo território. Pluralismo resultante da política jurídica adotada pelos germanos, impondo o princípio da…

I. O que é o Direito? 1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões (...) o risco provável de uma separação entre o direito e sociedade, ficando o cidadão mais pobre porque lhe escapa das mãos um instrumento precioso do convívio em sociedade, com um direito substancialmente exilado da consciência comum e ficando o jurista – ou seja, aquele que conhece o direito – relegado a um canto e participando muito pouco da complexa circulação cultural. (p.02) 2. As Razões…