Barroso Luís Roberto Temas De Direito Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO: DIREITO SEMESTR: 8° A NOTURNO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I ALUNO: MATHEUS BATISTA VIEIRA PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: O ativismo judicial em face da inércia legislativa no Brasil. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: Nos últimos anos o STF vem assumindo uma posição mais ativa em suas decisões, a exemplo do mandado de injunção n°708 que tratou sobre o direito de greve dos servidores públicos, e trouxe uma evolução jurisprudencial na

no Estado, que tem a agora o seu poder limitado com a finalidade de resguardar direitos. INTRODUÇÃO Por uma análise objetiva do constitucionalismo, com ênfase em seu conceito, sua evolução e ocorrência, fazendo-se ainda uma verificação dos principais fenômenos políticos que influenciaram o seu fortalecimento no decorrer da história, chega-se a compreensão de que é necessário, para fins de entendimento do tema em tela, o conhecimento dos diversos conceitos trazidos por vários…

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Pelotas, agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARCHER, Luís. Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana. 1999. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. ALEXY, Robert. Constitutional Rights, Balancing, and Rationality. Ratio Iuris. V. 16, nº. 2. 2003. ARENDT, Hannah. Eichman in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: The Vinking Press. 1963. _______. Origens do Totalitarismo. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.…

transcurso do prazo da notificação para o sujeito passivo da obrigação tributária efetuar o pagamento é que nasce o direito do Fisco de ajuizar ação de cobrança. Assim, só há falar em prescrição no momento em que o direito de ação for exercitável (princípio da actio nata). 4. Agravo Regimental não provido.” Questão 2. Garantia constitucional insculpida no art. 5º LV, da CF, o princípio do contraditório, juntamente com o da ampla defesa…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Aline Martins Rospa 1. TEORIAS EXPLICATIVAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES Os direitos fundamentais têm como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” LTDA FACULDADE “PIO DÉCIMO” COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II CÓDIGO DA DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: 72 horas CRÉDITOS: 4 EMENTA Estudo da Estrutura do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Sistema tributário e orçamento. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social.

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista: anotações básicas. Para Luís Roberto Barroso, o direito esta em crise, pois o direito positivista vive uma grave crise existencial, na qual não consegue manter eficiência dos dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. Para o ilustre doutrinador a injustiça passeia pelas ruas com passos