O Problema da Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

Pelotas, agosto de 2005

SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues

Pelotas
2005

Banca Examinadora

____________________________________

____________________________________

____________________________________

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................05

1 CLASSIFICAÇÕES DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA................................................................... ................................ 07 1.1 Principais Classificações Doutrinárias............................................. 07 1.2 Classificação Adotada pelo Supremo Tribunal Federal ................. 16

2 DA EFETIVIDADE DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS ........ ........... .18 2.1 O problema da Concretização das Normas Constitucionais Programáticas................................................................................ ........... 18 2.2 O Princípio da Maior Efetividade das Normas.................. ............ 23 2.3 Instrumentos Judiciais para a Efetivação das Normas Constitucionais............................................................................... ............ 27
2.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão....... .......... 28
2.3.2 Mandado de Injunção.................................................... .......... 30

3 A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE AS NORMAS